A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA FOZ DO AMAZONAS E SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS

Palavras-chave: Foz do Amazonas; Margem Equatorial; Ibama; Petrobras; petróleo.

Parque Nacional do Cabo Orange durante a maré baixa, no Amapá, que fica próximo a uma das áreas que a Petrobras quer perfurar (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

Resumo

A Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial Brasileira, é uma das áreas mais promissoras e polêmicas para exploração de petróleo no país. Após anos de impasse, o Ibama concedeu licença à Petrobras em 2025. O artigo analisa o contexto histórico, econômico e ambiental do projeto, destacando que, apesar dos possíveis ganhos econômicos e estratégicos, a exploração representa grandes riscos ecológicos e desafios à política ambiental brasileira.

Introdução

A Bacia da Foz do Amazonas, situada onde o Rio Amazonas deságua no Atlântico, na costa norte do Brasil, torna-se alvo de grande interesse da indústria de petróleo e gás. A área integra a chamada Margem Equatorial Brasileira, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. O projeto está sendo feito pela Petrobras, que obteve em outubro de 2025 a licença ambiental para perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. A exploração tem gerado debates intensos entre desenvolvimento econômico, soberania energética, meio ambiente e direitos de populações tradicionais.

O objetivo é analisar o histórico, as motivações, os impactos econômicos potenciais, os riscos ambientais e sociais, bem como os fatores que explicam a posição do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e de outras partes interessadas.

A fronteira da Margem Equatorial

A Margem Equatorial Brasileira é considerada uma nova fronteira exploratória de petróleo e gás offshore para o Brasil. A Bacia da Foz do Amazonas, especificamente, era vista como uma área de grande potencial, dada a proximidade geológica de campos descobertos nas regiões vizinhas (por exemplo Guiana). A Petrobras vinha buscando esse licenciamento há vários anos. Conforme apontado, em 2023 o Ibama negou um pedido de perfuração nesta área, por razões ambientais. Em outubro de 2025, porém, o Ibama emitiu a Licença de Operação nº 1.684/2025 para o bloco FZA-M-59.

O papel do Ibama e dos estudos ambientais

O Ibama exigiu, como parte do processo de licenciamento, a realização de um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), audiências públicas, reuniões técnicas, simulações de derramamento de óleo, e comprovação de estrutura de resposta a emergências. Em versões anteriores do processo, técnicos do Ibama recomendaram negar o projeto por falta de garantias adequadas de contenção de acidentes e proteção da fauna oleada. Assim, o licenciamento demorou e envolveu elaboração de planos de contingência, centros de reabilitação de fauna e aprimoramento de protocolos.

Segundo a própria Petrobras, a Bacia da Foz do Amazonas representa uma das mais promissoras “fronteiras” de exploração para o Brasil. Reportagem da CNN Brasil informa que estimativas apontam cerca de na região — o que poderia aumentar-se as reservas brasileiras em ~34 % e as da Petrobras em ~58 %. Se confirmadas, tais reservas teriam papel estratégico no contexto da queda natural das produções de outras bacias maduras, garantindo “soberania energética” ao país.

Para o governo e para a Petrobras, explorar tal área significa: fortalecer a segurança de oferta de petróleo/gás para o Brasil; gerar empregos (diretos e indiretos) na cadeia de exploração offshore; arrecadar royalties, impostos e investimentos estrangeiros; colocar o Brasil em uma posição geopolítica mais favorável, dado o papel estratégico do petróleo; dar sequência à transição energética, segundo o discurso oficial (ao utilizar recursos fósseis enquanto amplia a participação de renováveis).

Impactos e riscos socioambientais

A região da Foz do Amazonas abriga a maior faixa contínua de manguezais do mundo, o Grande Sistema de Recifes da Amazônia (GARS), um ecossistema de cerca de 9.500 km², localizado a cerca de 40 km do bloco licenciado. Trata-se de ambientes extremamente sensíveis, com fauna e flora marinhas particulares, tartarugas, mamíferos marinhos, corais, manguezais costões, entre outros cuja integridade pode ser severamente abalada por operações de perfuração/offshore.

Se houver vazamento de petróleo ou falha de contenção, os riscos são elevados: manchas de óleo poderiam se dispersar por correntes marítimas, atingir manguezais, recifes, praias, comunidades costeiras, além de gerar impactos para a pesca artesanal, turismo, vida marinha e povos tradicionais. Além disso, a recuperação desses ecossistemas tende a ser lenta e incerta, com custos elevados e impactos sociais difíceis de medir.

A exploração impacta áreas costeiras e marítimas próximas a territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais. Há questionamentos sobre consultas prévias, medidas de compensação, impactos à pesca artesanal, transporte marítimo e aéreo incrementado, e infraestrutura associada que pode alterar modos de vida locais.

Há o argumento de que um grande investimento em petróleo offshore pode comprometer ou retardar a transição para fontes de energia renovável (efeito “lock-in”). A emissão da licença em vésperas da COP30, prevista para Belém, gerou críticas de que o Brasil estaria enviando mensagem contraditória ao promover expansão de combustíveis fósseis.

Infográfico mostra o local em que a Petrobras vai explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas. — Foto: Arte/g1

A posição do Ibama e os fatores regulatórios

Entre 2023 e 2024, o Ibama negou à Petrobras a permissão para perfurar na Foz do Amazonas por falhas nos planos ambientais e de proteção à fauna. Em outubro de 2025, após novas exigências e avaliações técnicas, o órgão concedeu a licença para o bloco FZA-M-59, com condições rigorosas de monitoramento, simulações e controle ambiental. Apesar da autorização, houve resistência interna de técnicos do Ibama, que destacaram que a aprovação considerou apenas a viabilidade técnica, não a conveniência política do projeto.

Aspectos Positivos e Negativos

A exploração na Foz do Amazonas pode gerar empregos, arrecadação e fortalecer a Petrobras, contribuindo para a autossuficiência energética do Brasil. No entanto, envolve riscos elevados a ecossistemas frágeis e comunidades locais, além de possíveis danos à imagem ambiental do país, especialmente às vésperas da COP30. Também há incertezas econômicas, já que a produção levará anos para começar e pode enfrentar um cenário global de transição para energias limpas

Conclusão

A exploração da Bacia da Foz do Amazonas representa um caso teste para o Brasil: conciliar o desejo de avançar em soberania energética e exploração de petróleo com a obrigação de proteger ecossistemas críticos, respeitar comunidades tradicionais e alinhar-se aos compromissos climáticos internacionais.

O aval do Ibama em 2025 abre caminho para que esse processo avance, mas as incertezas permanecem elevadas sobre as reservas efetivas, sobre os impactos ambientais e sociais, sobre a viabilidade comercial futura, e sobre a imagem internacional do Brasil.

Referências

AGÊNCIA BRASIL. Ibama libera exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. Brasília: EBC, 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/meioambiente/audio/2025-10/ibama-libera-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-rio-amazonas

AGÊNCIA PETROBRAS. Perguntas e respostas sobre a perfuração em águas profundas do Amapá. Rio de Janeiro, 2025. https://petrobras.com.br/quem-somos/novasfronteiras?gad_source=1&gad_campaignid=20114975698&gbraid=0AAAAApnobX2m9zto VifiEPG58qzN_5qFJ&gclid=CjwKCAjwx-zHBhBhEiwA7Kjq65UXhhc7oc1L6RF2D7bPD_I_b8HdYfASA9oavY-BwnkNeWU6I6xuxoCC4IQAvD_BwE

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CNN BRASIL. CEO da Petrobras à CNN: produção na foz do Amazonas pode começar até 2033. São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/ceo-da-petrobras-a-cnnproducao-na-foz-do-amazonas-pode-comecar-ate-2033

INFOAMAZONIA. Licença do Ibama para bloco 59 abre caminho para nova corrida do petróleo na Amazônia. 2025. https://infoamazonia.org/2025/10/20/licenca-do-ibamapara-bloco-59-abre-caminho-para-nova-corrida-do-petroleo-na-amazonia

REUTERS. Brazil’s Ibama staff recommend against Petrobras drilling in Amazon region. Londres, 2025. https://www.reuters.com/sustainability/climate-energy/brazils-ibamastaff-recommend-against-petrobras-drilling-amazon-region-2025-02-27

SUMAÚMA. Foz do Amazonas: governo Lula autoriza a exploração de petróleo e enfraquece a COP30. 2025. https://sumauma.com/foz-do-amazonas-governo-lulaautoriza-a-exploracao-de-petroleo-e-enfraquece-a-cop30

MOTORYN, Paulo; DELLA BARBA, Mariana. Petróleo na Margem Equatorial? Exploração da ‘Foz do Amazonas’ some de sites do governo, da imprensa e até do Google. Intercept Brasil, 14 fev. 2025. https://www.intercept.com.br/2025/02/14/petroleo-fozamazonas/?utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=pmax_newsletter&g ad_source=1&gad_campaignid=22545513018&gbraid=0AAAAAGeiJeN37Bal8dWjNdpFTPdMzriX&gclid=CjwKCAjwxzHBhBhEiwA7Kjq64s0VBuoD_MvVwMaVasPzywvnVjfOA17Em-SZ