A MEGAOPERAÇÃO NO RIO DE JANEIRO EM 2025: SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍTICA E REPERCUSSÕES INTERNACIONAIS.

Palavras-chaves: segurança pública, megaoperação, rio de janeiro, soberania, política, forças armadas, militarização, direitos humanos, relações internacionais.

Introdução

A segurança pública, embora tradicionalmente considerada um tema de política doméstica, tem se tornado um assunto cada vez mais relevante no campo das Relações Internacionais. Em sociedades marcadas pela violência urbana, pelo crime transnacional e pela fragilidade institucional, o uso da força pelo Estado ultrapassa as fronteiras nacionais e impacta diretamente sua imagem, legitimidade e soberania. No caso brasileiro, a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro em outubro de 2025, considerada a mais letal da história do estado, evidenciou a complexa interseção entre segurança interna, direitos humanos e política externa.

Com mais de 100 mortos e forte repercussão internacional, o episódio reacendeu o debate sobre a militarização da segurança pública, os limites legais do uso da força e os reflexos diplomáticos das ações estatais em contextos urbanos.

Desenvolvimento

De acordo com o Parecer nº 00039/2025 da Advocacia-Geral da União (AGU), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitou o uso de veículos blindados da Marinha em apoio à operação policial nas favelas cariocas. O documento da AGU, porém, considerou o pedido ilegal, afirmando que somente um decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) poderia autorizar a atuação das Forças Armadas em atividades de segurança pública.

Essa negativa revela uma dimensão importante do problema: o enfraquecimento das instituições civis e o avanço de práticas militares em áreas destinadas à segurança pública estadual. A Constituição Federal de 1988 estabelece que as Forças Armadas destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não à repressão policial interna. No entanto, conforme argumenta Diogo Monteiro Dario (2020), a partir dos anos 1990 o Brasil passou por um processo de institucionalização das operações de GLO, o que normalizou o uso das Forças Armadas em atividades urbanas e transformou a política de segurança em uma forma de “administração permanente da crise”.

Essa institucionalização representa, nas Relações Internacionais, um fenômeno de soberania difusa, em que o Estado mobiliza recursos militares internos como se estivesse em guerra, mas sem declarar formalmente um estado de exceção. A segurança pública torna-se um campo de exceção, no qual o direito é suspenso para garantir uma “ordem” baseada na coerção. Isso fragiliza a soberania democrática, uma vez que o uso da força passa a ser determinado por critérios políticos e eleitorais, e não jurídicos.

O artigo “Militarização e milicianização da segurança pública no Rio de Janeiro” (Serra & Souza, 2023) aprofunda essa análise ao argumentar que o Brasil vive um processo de milicianização do Estado, no qual o poder público, as forças policiais e grupos paramilitares se confundem. No Rio de Janeiro, essa dinâmica é particularmente visível: o Estado, ao empregar táticas militares em áreas periféricas, reforça o controle armado de territórios e legitima a lógica da guerra interna.

Do ponto de vista das Relações Internacionais, essa militarização doméstica ecoa o que Giorgio Agamben chama de “estado de exceção permanente” uma forma de governabilidade que suspende a lei em nome da segurança. Essa prática, além de corroer a legitimidade interna do Estado, compromete sua autoridade moral e jurídica no sistema internacional, especialmente quando resultam em graves violações de direitos humanos.

Pós a divulgação do ocorrido no Rio de Janeiro, a ONU declarou-se “horrorizada” com a operação e cobrou uma investigação imediata e independente sobre as mortes. O secretáriogeral das Nações Unidas e o Alto Comissariado para Direitos Humanos exigiram transparência, expressando preocupação com o “uso desproporcional da força”. Segundo a CNN Brasil, organizações não governamentais já buscam cortes internacionais após a operação, reforçando a atenção global sobre possíveis violações de direitos humanos. Essas manifestações colocam o Brasil sob pressão diplomática.

A megaoperação também teve claro conteúdo político. Segundo Leonardo Sakamoto (2025), governantes sem resultados concretos na economia ou em políticas sociais utilizam a violência como ferramenta de marketing eleitoral. O colunista aponta que o governador Cláudio Castro e aliados do bolsonarismo transformaram a operação em espetáculo político, exaltando-a como “a maior da história” e instrumentalizando o medo para mobilizar o eleitorado conservador.

Alguns dias antes da megaoperação o senador Flávio Bolsonaro, eleito pelo Estado do Rio de Janeiro em 2018, chegou a sugerir que os Estados Unidos atacassem embarcações com drogas na costa do Rio, uma proposta que viola frontalmente a soberania brasileira e evidencia a penetração de ideologias de segurança externa no debate doméstico. Tal declaração, em termos de Relações Internacionais, revela uma subordinação simbólica da soberania nacional a potências estrangeiras um fenômeno de “dependência securitária” típico de países periféricos.

Esses discursos, amplificados pela mídia e redes sociais, não apenas enfraquecem a legitimidade das instituições policiais e militares, como também distorcem o papel do Estado no sistema internacional, associando o Brasil a práticas autoritárias e a políticas de “guerra interna” incompatíveis com os princípios do direito internacional dos direitos humanos.

A repercussão internacional da operação foi imediata. BBC, CNN, Veja e G1 destacaram a reação negativa da ONU e de governos estrangeiros, enquanto a Argentina chegou a declarar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações narcoterroristas, ativando protocolos de segurança fronteiriça. Essa medida demonstra como a crise de segurança no Brasil transbordou as fronteiras nacionais, convertendo-se em questão regional e de política externa.

Na ótica das Relações Internacionais, o episódio enfraquece a capacidade do Brasil de exercer soft power e liderança regional. O país, que historicamente buscou projetar uma imagem de promotor da paz e defensor do multilateralismo, passa a ser associado à violência e à violação de direitos humanos. Tal contradição compromete o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II da CF) e enfraquece o discurso diplomático brasileiro em fóruns como o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Além disso, a dependência de narrativas militares e o silêncio oficial frente às críticas internacionais comprometem o esforço recente do Itamaraty em reposicionar o Brasil como ator confiável e autônomo na política global. A política externa sofre, portanto, uma contaminação da política de segurança doméstica, revelando que, em tempos de crise, o uso da força interna repercute tanto quanto uma ação militar no exterior.

Conclusão

A megaoperação do Rio de Janeiro de 2025 representa um divisor de águas na relação entre segurança pública, soberania e política externa no Brasil. O episódio evidencia o esgotamento do modelo militarizado de combate ao crime, a erosão da autoridade civil sobre as forças de segurança e a fragilidade das instituições democráticas diante do populismo punitivista.

Sob a perspectiva das Relações Internacionais, a operação gerou danos à imagem internacional do Brasil, ampliou tensões diplomáticas e expôs a contradição entre o discurso de soberania e as práticas de violência interna. Ao optar por políticas baseadas na repressão e não na prevenção, o Estado brasileiro compromete tanto sua legitimidade doméstica quanto sua credibilidade no sistema internacional.

Referências bibliográficos

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