A questão de Taiwan: o pior momento em 40 anos

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo trazer uma breve e concisa historização das relações entre a República Popular da China e Taiwan, além de apontar os cenários atuais que vem trazendo ainda mais conflitos para os dois territórios. Dessa forma, o estudo se estruturaliza a partir do contexto histórico, começando no início do século XX, englobando acontecimentos como a ruptura chinesa com a União Soviética e o cenário da Guerra Fria para, por fim, trazer uma análise mais atual, já no século XXI.

Palavras-chave: República Popular da China, Taiwan, Guerra Fria,

ABSTRACT

This article aims to bring a brief and concise historization of the relations between the People's Republic of China and Taiwan, besides pointing out the current scenarios that have been bringing even more conflicts to both territories. Thus, the study is structured from the historical context, starting at the beginning of the twentieth century, encompassing events such as the Chinese break with the Soviet Union and the Cold War scenario to, finally, bring a more current analysis, already in the twenty-first century.

Key-words: People’s Republic of China, Taiwan, Cold War,

INTRODUÇÃO

Em 1911, na revolução que marcou o início da República da China, ocorreu a queda de uma monarquia milenar. Desse contexto, surgiram dois partidos que marcariam o futuro da China: o partido nacionalista chinês, o Kuomintang, e o Partido Comunista Chinês. A rivalidade entre ambos atingiu seu ápice em 1949, com a revolução chinesa, a qual estabeleceu um regime socialista na China, fazendo com que os membros do Kuomintang fugissem para a ilha vizinha, Taiwan, que seria denominada “a província rebelde”, em um conflito que englobaria as potências mundiais e o destino do sudeste asiático.

Passados 70 anos da revolução de 1949, a relação com Taiwan atingiu os piores patamares em 40 anos, afirma o ministro da defesa de Taiwan, Chiu Kuo Sheng. Em suma, isso se dá pela chegada de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos, em 2016, e a vitória de Tsai Ing-wen na eleição para presidência de Taiwan. Aquela foi eleita com uma plataforma política de independência de Taiwan em relação à China. Assim, tem-se início um dos momentos que culminaria no zênite da tensão do conflito em mais de 40 anos.

CONTEXTO HISTÓRICO

A questão das tensões entre a China e Taiwan surgem principalmente no ano de 1911, quando a República da China surge no contexto da queda de um sistema monárquico. É a partir desse contexto que surge o partido nacionalista chinês, o Kuomintang, e logo em seguida nascia o Partido Comunista Chinês, sendo este último mais presente no Sul do país. Os dois partidos, dado as suas oposições, tanto ideológicas quanto geográficas, estavam marcados pela rivalidade. A partir desse cenário, o líder naciolista Chiang Kai-shek começa a demonstrar hostilidade e insatisfação quanto ao partido comunista: ordena uma perseguição sobre aqueles que compunham o Partido Comunista. Assim, tem-se início uma guerra civil com Mao Tsé-tung a frente dos comunistas e Kai-shek representando os nacionalistas.

Já em relação à ilha de Taiwan, ela se encontrava a quase cinquenta anos sobre o domínio japonês, porém, essa realidade mudou em 1945 com a rendição japonesa no fim da Segunda Guerra Mundial, que resultou no retorno do controle da ilha aos chineses. Simultâneamente, a guerra civil na China chegava ao fim, tendo Mao Tsé-Tung e o Partido Comunista, por ele liderado, como vencedores resultando na criação da República Popular da China, enquanto Chiang Kai-shek se radicou para Taiwan juntamente com o resto de seu partido.

A partir do contexto da radicação de Chiang Kai-shek juntamente com os nacionalistas na ilha de Taiwan como consequência da Revolução Chinesa por parte dos comunistas ocorrida em 1949, o território para onde se moveram foi marcado por diversas crises, principalmente no que tange ao relacionamento com a China continental. A primeira, que ocorreu entre 1954 e 1955, teve como consequência um ataque da República chinesa sobre a ilha. Esse conflito, que resultou do ataque, é marcado pelo envio da 7.ª frota norte-americana para o estreito de Taiwan, uma vez que os Estados Unidos são um forte parceiro e apoiador de Taiwan.

Segundo Visentini (2011) isso afirmaria uma proteção sobre Taiwan e fomentou ainda mais uma resposta agressiva por parte da ilha sobre a China continental. É necessário salientar que paralelamente a essa crise, ainda estava ocorrendo a guerra fria, cuja qual foi marcada pela aproximação entre a União Soviética e a República Popular da China, e os Estados Unidos se aproximavam mais de Taiwan. Essa crise marca uma maior relação de proteção entre os estadunidenses e os chineses que ocupavam Taiwan. Sendo assim a China encontrava-se dividida entre sua parte continental: a República Popular da China e a insular: China Nacionalista (Taiwan), evidenciando os polos da Guerra Fria: o nacionalismo e o capitalismo.

Entretanto, mesmo quando os ataques cessaram, a realidade ainda não era de uma relação pacífica, isso se dava pelo fato de que enquanto crescia a população na ilha, na parte continental os comunistas aumentavam seu contingente próximo ao mar, o que facilitaria um ataque sobre a Ilha Formosa. Os ataques então voltam a estar presentes no cenário por parte dos comunistas chineses que, com uma maior barganha com os soviéticos, retornaram a atacar a parte insular. Já os chineses nacionalistas, com o apoio dos Estados Unidos, utilizavam dos mísseis norte-americanos que estavam ocupados com ogivas nucleares.

Porém, a China comunista se via em um cenário muito complicado, uma vez que a União Soviética, perante aquele conflito, objetivava a neutralidade: não era de seu interesse quebrar a ideia de coexistência pacífica, negando assim, a barganha, os objetivos e interesses chineses. Essa negação de ação por parte da União Soviética resultou na quebra das relações sino-soviéticas em 1961, dando à política externa chinesa um caráter mais autônomo. Esse episódio com a União Soviética resultaria, em 1964, na criação da primeira bomba termonuclear chinesa.

Já a segunda crise ocorrida no Estreito de Taiwan resultou no total rompimento entre a potência soviética e a potência chinesa, além de dar à China comunista uma característica militar muito mais autônoma, uma vez que ela não poderia mais depender das suas relações com a União Soviética. Já no contexto dessa crise, os comunistas viam em Taiwan um espaço em que as outras potências do Sistema Internacional poderiam colocar forças contra ela, sendo assim, essa concepção de que a ilha se mostrava um espaço de manobra para o avanço do capitalismo e um local contra os ideais da República Popular da China marcam sua política externa do momento. Dessa forma, Visentini (2011) aponta que as duas primeiras grandes crises nas relações entre os nacionalistas e os comunistas tiveram uma grande importância na estruturação da estratégia nacional chinesa.

Por fim, a terceira grande fase, que ocorre entre 1995 e 1996 tem como estopim a viagem do líder taiwanês Lee Teng-Hui para os Estados Unidos e a autorização por parte do Estado norte-americano ao conceder um visto de entrada ao líder (ROSS, 2000). Esse estopim se engrandecia uma vez que como os Estados Unidos saem mais vitoriosos que a União Soviética no contexto da Guerra Fria, o reconhecimento das potências capitalistas para uma China insular independente se mostrava ainda mais possível. Essa noção era uma afronta à China comunista, que via Taiwan apenas como uma extensão de seu território. Desse modo, a porção continental estava na situação de que:

As prioridades estratégicas do Exército Libertação Popular (comunista) mudaram desde a crise Estreito de Taiwan de 1996 para a adoção de um portfólio diversificado de recursos A2/AD para operações aéreas, navais e terrestres destinadas a dissuadir, atrasar e prevenir a entrada externa (isto é, dos EUA) em áreas específicas consideradas vitais para os interesses “fundamentais” da China. Para este fim, o ELP passa a gradualmente modernizar seus sistemas e plataformas de armas existentes, enquanto experimenta a próxima geração de conceitos de planejamento (BITZINGER & RASKA, 2003:5).

Dessa forma, em suma, essa última crise estabelece uma emergência por parte continental da China de agir contra o que acontecia com Taiwan, e isso marca a política estratégica chinesa, trazendo ideais anti-Estados Unidos e as potências que pareciam aumentar ainda mais a possibilidade de um Estado autônomo e soberano de Taiwan.

A QUESTÃO DE TAIWAN NO SÉCULO XXI

Um ponto de inflexão sobre a questão de Taiwan se deu pouco antes do atual século, em 1998, nos Estados Unidos, ano em que o presidente era o democrata Bill Clinton, em uma mudança significativa (SANTOS; SILVA, 2019). O presidente afirmou que, a partir de então, os Estados Unidos seguiria a política dos “três nãos”: “Não apoia a independência de Taiwan; não apoia “duas Chinas” ou “uma China um Taiwan”; não apoia a filiação de Taiwan às organizações internacionais que exijam que seus membros sejam estados soberanos” (SANTOS; SILVA, 2019, p.6). Trata-se de um movimento inevitável que vinha sendo construído desde a década de 70, de modo que distancia, de maneira considerável, os Estados Unidos da questão de Taiwan.

Em 2003, Hu Jintao chegou à presidência da China, e seu projeto de política externa é resumido no que ele teorizou como “ascensão pacífica”, uma estratégia em que a China cresceria de maneira que não representaria riscos para a ordem internacional (SANTOS; SILVA, 2019). A ascensão pacífica chinesa tem três fases:

‘fase preparatória’, onde o país contribuirá para preservação de uma periferia pacífica e estável, prevenindo ações separatistas e garantindo a estabilidade interna;
‘fase de modelação’, quando iniciar o processo de recuperação de todos os ‘territórios perdidos’;
‘fase econômica-estratégica’, na qual “a comunidade internacional aceitará a justiça e igualdade da nova ordem política e econômica", concretizando-se o ‘sonho da China/chinês’ de ser uma ‘superpotência’. (SANTOS; SILVA, 2019, p.3)

Durante a fase de modelação, um dos territórios perdidos que seria recuperado é Taiwan. É importante destacar que o termo recuperado, quando referido a Taiwan diz respeito à submissão completa, por parte de Taiwan, à China, em termos institucionais e constitucionais. Assim, a recuperação de Taiwan é um caminho, na perspectiva chinesa, inevitável, levando à construção de capacidades para isso - e contrapartidas por parte de Taiwan.

Em 2004, o PCCh publicou o documento “Novas Missões Históricas das Forças Armadas Chinesas na Nova Etapa do Século XXI” (SANTOS; SILVA, 2019). Este apresentava uma série de questões históricas e as atuais que, eventualmente, possam justificar a mobilização e uso do Exército Popular de Libertação (EPL), o exército da China continental, por se tratarem de questões que firam o interesse nacional e a soberania chinesa (SANTOS; SILVA, 2019). Embora não delibere diretamente sobre Taiwan, o uso da palavra soberania por parte da China inclui Taiwan, de modo que em qualquer estratégia de defesa que delibere sobre interesse nacional e soberania dizem respeito à Taiwan.

Em 2010, o Estado chinês publicou a “Estratégia de Segurança e Defesa Nacional”. Como interesses vitais, estão estabelecidos os seguintes pontos: “a preservação da estabilidade política do país; a defesa da sua soberania, segurança, integridade territorial e unidade nacional; e a garantia da continuidade de um desenvolvimento econômico e social sustentável” (SANTOS; SILVA, 2019, p.3). Mais uma vez, a deliberação sobre a soberania está relacionada a uma noção de integridade territorial e, na concepção da China continental, Taiwan faz parte do território chinês, de modo que manter Taiwan sob a autoridade chinesa é manter a integridade territorial.

Em 2005, foi aprovada a Lei Antissecessão, direcionada diretamente para províncias ou cidades que demonstrem desejo de secessão em relação à China (SANTOS; SILVA, 2019). A respeito dessa lei, é importante apontar que os artigos 8 e 9 da lei estipulam que caso as possibilidades de reunificação pacífica sejam exauridas, a China tem a possibilidade de fazer uso de coerção visando proteger sua integridade territorial e soberania através de meios que minimizem os efeitos de vindouras incursões militares (CARRIÇO, 2015 apud SANTOS; SILVA, 2019, p.5)

	A aprovação da lei tem três objetivos específicos:
(1) Dissuadir os separatistas taiwaneses;
(2) Justificar internamente uma eventual ação militar do EPL no Estreito de Taiwan;
(3) Fornecer uma moldura jurídica explicativa da posição da China face à reunificação de Taiwan, passível de ser empregue como argumento em futuras negociações ou ações. (CARRIÇO, 2015 apud SANTOS; SILVA, 2019, p.5)

Como é notado, há amplos instrumentos institucionais e constitucionais utilizados pela China para colocar Taiwan como um assunto central para a dinâmica de poder do próprio país. Diante da retórica de soberania e proteção da integridade territorial, há prerrogativas legais que permitem a mobilização de forças para conter ou avançar contra Taiwan.

Até 2016, a questão de Taiwan se manteve relativamente estável, com pouca movimentação. Em 2016, não obstante, ocorreram dois eventos que mudaram a situação em torno da questão: a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e Tsai Ing-wen, presidenta da Ilha de Taiwan. Donald Trump adotou uma postura inédita, desde o século passado, de aproximação de Taiwan, e Tsai Ing-wen foi eleita com uma plataforma política de posicionamento mais incisivo contra a China continental. Assim, a principal autoridade taiwanesa se viu com o apoio incisivo da maior potência do mundo.

Trump, em 2016, por exemplo, ligou parabenizando Tsai Ing-wen pela vitória nas eleições taiwanesas, gerando um mal-estar diplomático entre China e Estados Unidos (LIY, 2021). O ponto de maior tensão no que diz respeito à atuação de Trump em relação a Taiwan é o “Taiwan Assurance Act”, no qual os Estados Unidos e Taiwan decidem aprofundar o que já foi definido no Taiwan Relations Act (TRA) - assinado em 1979 -, que estabelecia um dever legal por parte dos Estados Unidos de defender Taiwan e fornecer equipamentos para o fortalecimento das capacidades de defesa do país (TAIPEI TIMES, 2020). A forma com que Trump agiu é apenas uma das facetas de um conflito muito maior entre a potência hegemônica, os Estados Unidos, e a China, que tem crescido de maneira exponencial e quer se posicionar como uma grande potência.

Com a chegada de Joe Biden ao poder, ao contrário do que se espera da mudança entre um presidente republicano para um presidente democrata, a política externa dos Estados Unidos se manteve - ou se tornou mais rígida - em relação a Taiwan (LIY, 2021). Tudo isso se deu em um contexto em que a China tem investido de maneira sólida e consistente em fortalecimento militar, de modo que o ministro da defesa de Taiwan, Chiu Kuo Sheng afirmou que

A China já seria capaz de atacar a ilha se quisesse, afirmou o ministro. “Mas precisam calcular o preço, e quais resultados obteriam”. Por outro lado, “a partir de 2025 já terão diminuído esse custo e as possíveis perdas ao nível mais baixo possível, de modo que terão capacidade completa”. (LYI, 2021)

Desde o início de outubro deste ano, a China tem realizado exercícios militares cada vez mais robustos e próximos à Taiwan, principalmente com jatos militares de última geração atraindo a atenção tanto da província rebelde quanto dos Estados Unidos, atentos à sua obrigação de proteger Taiwan (O GLOBO, 2021). No dia primeiro de outubro, a China continental mobilizou o maior número de aeronaves para a demonstração de força para Taiwan: cerca de 149, algumas com capacidade de carregar ogivas nucleares (LYI, 2021). Os aliados dos Estados Unidos, como Austrália, Reino Unido e Japão, também têm aumentado o número de exercícios militares nas adjacências, em uma situação de tensão elevada.

No dia 26 de outubro de 2021, o secretário de Estado dos Estados Unidos do governo Biden, Antony Blinken, fez um apelo à comunidade internacional para que apoiassem uma participação mais robusta de Taiwan na Organização das Nações Unidas (O GLOBO, 2021). Cabe dizer que um simples movimento no sentido de reconhecer Taiwan como um membro legítimo das Nações Unidas pode levar a entender que se trata de uma legitimação da soberania do país, o que a China considera inaceitável (O GLOBO, 2021). Mais do que isso, o simples apoio, por parte dos Estados Unidos, de uma maior participação de Taiwan nas Nações Unidas se trata de uma jogada de alto risco, haja vista o posicionamento firme da China a esse respeito.

No dia 28 de outubro de 2021, a questão adquiriu um contorno que estava desaparecido há mais de 40 anos, que é a presença de tropas militares dos Estados Unidos em Taiwan, o que foi admitido e declarado por Tsai Ing-wen (UOL, 2021). Além disso, a presidenta da ilha afirmou que conta com o apoio dos Estados Unidos para a manutenção da ilha, tanto em termos de suprimento de armamentos como de defesa direta (UOL, 2021). Diante desse cenário de altíssima tensão, o ministro da defesa de Taiwan, Chiu Kuo Sheng, afirmou que se trata do pior momento em 40 anos nas relações entre China e Taiwan (O GLOBO, 2021).

O posicionamento dos Estados Unidos é muito dúbio e incerto sobre a questão. Simultaneamente, o presidente e os responsáveis pela política externa do país dão declarações ofensivas, não obstante, dizem que o posicionamento em relação à ilha se mantém o de apoio à política de uma China. Não é possível traçar, dada a instabilidade e a falta de linhas claras de ação por parte do governo Biden, como os Estados Unidos se portará em relação à questão.

CONCLUSÃO

Um conflito que remonta há mais de 70 anos, sem dúvidas, não é fácil de analisar e não será resolvido com soluções simplistas e imediatas. Há muitos atores, interesses e ideologias em jogo, o que resulta em um temor considerável de conflito na região. Sem dúvidas, se trata do pior momento em 40 anos da questão de Taiwan e, diante disso, os próximos episódios são muito incertos. Por um lado, os Estados Unidos adota uma postura de ambiguidade estratégica ao, simultaneamente, enviar tropas para a ilha e dizer que apoia a política de “uma China”, por outro lado, a China, que se fortalece militarmente em níveis agudos e que advoga uma política externa de ascensão pacífica. É preciso analisar de perto o conflito a fim de se construir um ambiente de maior perspectiva em relação à paz e suporte internacional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LIY, Macarena Vidal. Taiwan e o temor de um ataque da China: “É a situação mais complicada em 40 anos”. El País, 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-10-06/taiwan-e-o-temor-de-um-ataque-da-china-e-a-situacao-mais-complicada-em-40-anos.html .

O GLOBO. Relações com a China estão no pior momento em mais de 40 anos, diz ministro da Defesa de Taiwan. O GLOBO, 2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/relacoes-com-china-estao-no-pior-momento-em-mais-de-40-anos-diz-ministro-da-defesa-de-taiwan-25226533.

O GLOBO. China diz que pressão dos EUA por maior presença de Taiwan na ONU é 'grande risco' para relações entre potências . O GLOBO, 2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/china-diz-que-pressao-dos-eua-por-maior-presenca-de-taiwan-na-onu-grande-risco-para-relacoes-entre-potencias-25253720 .

ROSS, Robert S. The 1995-96 Taiwan Strait Confrontation: coercion, credibility and the use of force. International Security. Fall 2000 pp. 87-123.

SANTOS, Luiz Gonzaga Tawil dos; SILVA; Bruno de Santana. A IMPORTÂNCIA SIMBÓLICA E ESTRATÉGICA DE TAIWAN NA GEOPOLÍTICA DO LESTE DA ÁSIA. Revista Eletrônica Estácio Recife Edição Especial Relações Internacionais Vol. 5 – N° 3 2019.

TAIPEI TIMES. Trump signs Taiwan Assurance Act. TAIPEI TIMES, 2020. Disponível em: https://www.taipeitimes.com/News/front/archives/2020/12/29/2003749564.

UOL. Presidente de Taiwan confirma presença de tropas de treinamento dos EUA. UOL, 2021. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2021/10/28/presidente-de-taiwan-confirma-presenca-de-tropas-de-treinamento-dos-eua.htm?cmpid=copiaecola .

VISENTINI, Paulo G. Fagundes. A novíssima China e o sistema internacional. Revista de Sociologia e Política, v. 19, p. 131-141, 2011.