DEZ ANOS DO DESASTRE DE MARIANA E OS DIFERENTES TIPOS DE RESPONSABILIDADE

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Há dez anos, um rugido de lama marcou a história do Brasil com uma de suas maiores tragédias socioambientais. O rompimento da Barragem de Fundão, controlada pela Samarco (uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton), no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), não foi apenas um acidente, mas um ponto de ruptura que redefiniu o debate sobre mineração, regulamentação e, sobretudo, a responsabilidade das corporações perante a sociedade e o meio ambiente. O Desastre

No dia 5 de novembro de 2015, três milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro vazaram, soterrando completamente o distrito de Bento Rodrigues e atingindo dezenas de outras comunidades ao longo de 663 quilômetros do Rio Doce, até sua foz no Espírito Santo. Segundo o Portal Jota, “A tragédia causou a morte de 19 pessoas, provocou o aborto de um bebê em uma sobrevivente e trouxe destruição para toda uma comunidade. Mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas, além de 1,2 milhão sem acesso à água potável.” Além dos mortos o saldo permanente é uma paisagem devastada, uma bacia hidrográfica intoxicada e o profundo impacto na qualidade de vida naquela comunidade, e as de seu arredor. A lama, carregada de metais pesados como ferro, manganês e alumínio, tornou o Rio Doce, outrora fonte de vida, em uma lembrança de morte. Responsabilidade Legal e Acordos A Samarco, a Vale e a BHP enfrentaram uma complexa teia de ações judiciais no Brasil e no exterior. O acordo firmado com a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e órgãos federais, conhecido como a Fundação Renova, foi criado para gerir os programas de reparação e compensação. No entanto, a Renova tem sido alvo de críticas constantes por parte do Ministério Público, das comunidades atingidas e de ONGs, que apontam morosidade, burocracia excessiva e insuficiência nas indenizações e projetos de reconstrução. Relatórios de investigação, incluindo o laudo da própria empresa contratada pela Samarco, apontaram para uma série de falhas no projeto, na monitoração e na gestão de riscos da barragem. O desastre foi classificado por especialistas como "anunciado", levantando questões sobre a priorização da produção em detrimento da segurança. A responsabilidade aqui é inquestionável: as empresas falharam em garantir a integridade de sua estrutura. Na manhã dessa sexta (13) a justiça inglesa considerou a BHP, uma das acionistas da Samarco. Segundo o Portal G1, a mineradora afirmou que irá recorrer da decisão. Já no Brasil, todos os réus do processo criminal foram absolvidos no ano passado. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, mas o recurso ainda não foi analisado pela Justiça. Comentando sobre condenação pela justiça inglesa, Mônica dos Santos, antiga moradora de Bento Rodrigues, comunidade destruída pelo mar de lama, declarou: "[Espero] que a Justiça brasileira possa rever a decisão que ela deu aqui inocentando os réus e as empresas. [...] Que [essa decisão] possa ajudar no processo de responsabilização penal aqui no Brasil. Hoje é momento de comemorar muito, agradecer e esperar. Que a próxima fase seja mais leve e mais célere". As diferentes Responsabilidades Para além dos tribunais e acordos, existe a dimensão moral. A capacidade das mineradoras de verdadeiramente "reparar" um ecossistema de tal complexidade é posta em dúvida, já que muitos especialistas afirmam que o Rio Doce jamais voltará ao seu estado original. A responsabilidade transcende o financeiro: é sobre a incapacidade de devolver um modo de vida, uma cultura e um patrimônio natural único. O desastre de Mariana funcionou como um alarme global. Ele expôs as fragilidades do modelo de barragens a montante (como era Fundão) e forçou uma revisão - ainda que considerada lenta - das normas de segurança de barragens no Brasil. Após o desastre de 2015, tivemos um outro desastre em 2019, com o colapso da barragem da Vale em Brumadinho. Uma tragédia que ceifou 272 vidas. A repetição de um desastre de proporções catastróficas, envolvendo uma das mesmas acionistas, pede o questionamento se as lições de Mariana foram realmente aprendidas. A COP 30, que acontece entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém do Pará também acontece no mesmo ano em que se lembra uma década do desastre. O próprio evento é um grande marco pois acontece dentro de uma cidade da floresta amazônica. Isso, porém, pode não trazer tantas mudanças boas quanto eles querem transparecer, já que há uma contradição fundamental nas conferências climáticas onde os líderes mundiais estabelecem suas metas: a transição para energias limpas está intrinsicamente ligada a uma corrida predatória por minerais críticos. Esta corrida gera novos ciclos de exploração ambiental e social, revelando que o modelo econômico extrativista permanece inalterado. A hipocrisia das cúpulas do clima está em prometer um futuro verde ancorado nessa mesma lógica extrativista. Como diz a revista Casa Marx: “A multinacional Vale já lucrou com a exploração de minérios na África, em países como Zâmbia e Moçambique; e na Ásia em países como a Malásia. O problema da mineração não se restringe ao Brasil e América do Sul, é uma questão global inerente ao modelo predatório da exploração capitalista. Ao contrário do que se expressa na farsa da COP 30, financiada por empresas como a Vale, um espetáculo de greenwashing enquanto Lula negocia entregar nossos bens naturais comuns para Trump, nossa resposta precisa estar na classe trabalhadora, em aliança com as comunidades e povos tradicionais, os verdadeiros interessados em uma transição energética que tenha a vida e o entorno na qual ela se desenvolve como bem maior.” Conclusão Dez anos depois, as cicatrizes em Mariana e no Vale do Rio Doce permanecem abertas. O tsunami de lama que desceu em direção a cidade não apenas arrastou vidas e histórias, mas também escancarou a complexa e muitas vezes falha relação entre o poder corporativo, a regulação estatal e os direitos das comunidades. A responsabilidade das mineradoras, neste contexto, é uma dívida que vai muito além de acordos judiciais - É uma dívida histórica, social e ambiental, algo que os diversos eventos como a COP 30 falham em reconhecer.. Bibliografia: MANSUR, R.; SALGADO, R. BHP, acionista da Samarco, é condenada pela Justiça inglesa em processo sobre rompimento de barragem em Mariana. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/11/14/bhp-acionista-da-samarco-e-parcialmente-condenada-pela-justica-inglesa-em-processo-sobre-rompimento-de-barragem-em-mariana.ghtml>. Acesso em: 14 nov. 2025. FERREIRA, A. C. Desastre de Mariana: pesquisadores comprovam perda de biodiversidade e danos irreversíveis dez anos depois. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/02/23/desastre-de-mariana-pesquisadores-comprovam-perda-de-biodiversidade-e-danos-irreversiveis-dez-anos-depois.ghtml>. Acesso em: 12 nov. 2025. ‌MILAGRES, L.; MANSUR, R. Mariana, 9 anos após desastre: famílias sem casa, pesca proibida, ninguém punido; 9 pontos para entender a tragédia. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/11/05/mariana-9-anos-apos-desastre-familias-sem-casa-pesca-proibida-ninguem-punido-9-pontos-para-entender-a-tragedia.ghtml>. Acesso em: 11 nov. 2025. Dez anos do desastre de Mariana: o que foi feito e o que ainda há por fazer. Disponível em: <https://www.jota.info/coberturas-especiais/caso-mariana/dez-anos-do-desastre-de-mariana-o-que-foi-feito-e-o-que-ainda-ha-por-fazer>. Acesso em: 12 nov. 2025. Uma década do desastre de Mariana: o Brasil da mineração diante da COP 30. Disponível em: https://www.casamarx.com.br/revista/09-11-2025/uma-decada-do-desastre-de-mariana-o-brasil-da-mineracao-diante-da-cop-30/ . Acesso em 23 nov. 2025.