Colômbia: Insatisfação à Reforma Tributária Causa Crise e Matança

Munoz, Daniel. 2021

RESUMO

Desde o dia 28 de abril de 2021, a Colômbia enfrenta grandes manifestações

em todo país. O que começou com protestos em rejeição a uma proposta do presidente Ivan Duque, de uma Reforma Tributária, ocasionou reivindicações exigindo uma nova polícia, a reforma agrária, um país igualitário e a formação do acordo de paz. Mesmo após Duque anunciar a suspensão do projeto, os manifestantes seguiram nas ruas junto com a violência policial.

A greve está sendo convocada por trabalhadores, movimentos estudantis, indígenas, e uma sociedade que rejeita a proposta foi brutalmente reprimida por militares, resultando em mais de 40 mortes e milhares de feridos. Muitos países juntamente da ONU criticaram a forma com que a Colômbia lidou com os protestos, tendo em vista que estradas foram bloqueadas e diversas mortes através da polícia, concordam que um acordo teria sido a melhor solução, entretanto muitos colombianos acreditam que uma paz sólida será alcançada quando as causas profundas do conflito forem solucionadas.

O movimento segue há quase um mês contabilizando cada vez mais mortes, prejudicando a economia e a sociedade colombiana, enfraquecendo suas relações com a comunidade internacional e ainda sem previsão de soluções que satisfaça a todos.

Palavras-Chave: Colômbia; manifestações; reforma tributária.

ABSTRACT

Since April 28, 2021, Colombia has faced significant protests across the country. What started with claims in rejection of a proposal for tax reform by President Ivan Duque, caused crucial claims for new police, agrarian reform, an egalitarian country, and the formation of the peace agreement. Even after Duque announced the cutoff of the project, demonstrators followed on the streets along with police violence. Workers, student movements, indigenous peoples started the strike. Soon the rest of the society came along to reject the proposal. Ever since the situation has been brutally repressed by the military, resulting in more than 40 deaths and thousands of wounded. Many countries along with the United Nations, proceeded to criticized how Colombia has dealt with the protests.

Also, roads have been blocked out, several police deaths have taken place, which brings the conclusion that an agreement would have been the best solution. Although many Colombians believe that a solid peace only will be achieved when the root of the main conflict is resolved.

The movement continues for almost a month ago, counting to more and more

deaths, damaging the Colombian economy and society, weakening its relations with

the international community, and still with no prediction of solutions that will satisfy

everyone.

Keywords: Colombia; demonstrations; tax reform.

A Colômbia enfrenta um período de forte turbulência social desde 28 de abril de 2021, quando massivos protestos populares iniciaram em decorrência de um projeto de reforma tributária apresentada pelo governo conservador de Iván Duque, do Centro Democrático. As manifestações se concentram principalmente nas cidades de Medellín, Cali e na capital Bogotá, e são executadas por sindicatos, estudantes, indígenas, políticos de oposição e movimentos sociais, além de desafiarem as regras de distanciamento social impostas devido a pandemia de Covid-19.

A reforma tributária – chamada de “Lei da Solidariedade Sustentável” (Ley de Solidariedad Sostenible) – foi proposta ao Congresso em 15 de abril com o objetivo de manter a estabilidade fiscal do país. Para isso expandiriam o número de contribuintes como forma de arrecadar 2% do PIB através do imposto de renda para financiar os gastos públicos e sustentar os programas sociais implementados durante a pandemia, sobretudo elevando a taxa sobre serviços básicos e IVA (Imposto sobre valor agregado), com a expectativa de arrecadar cerca de US$ 6,3 bilhões (R$ 34,43 bilhões) entre 2022 e 2031. Entretanto foi rapidamente revogada após visualizarem a insatisfação popular.

Mesmo após o presidente Duque anunciar a suspensão do projeto, os manifestantes seguiram nas ruas junto com a violência policial. O que resultou em mais de 40 mortes, centenas de desaparecidos e inúmeras denúncias de abusos pelos militares, revoltando ainda mais a população e o restante do mundo.

A Colômbia possui uma história política de conflitos armados há mais de meio século, como por exemplo as guerrilhas pelo direito à terra aos camponeses e em contrapartida os narcotraficantes buscando terrenos férteis para cultivo de drogas ilícitas. Já em 2016 surgiu a esperança de paz quando o antecessor de Duque, Juan Manuel Santos, junto às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (Farc-EP), firmou o acordo de paz “integral e definitivo” que prometia o fim de uma guerra interna entre o governo e a maior guerrilha do país, e uma reforma agrária para a substituição dos cultivos ilícitos e fornecer a composição dos terrenos para todos os setores sociais. Todavia a não implementação após a chegada de Duque ao poder em 2018 permitiu o aumento da violência e o resultado fica evidente diariamente diante dos massacres e os deslocamentos de pessoas em massa em áreas remotas.

A presença de um alto número de jovens e estudantes nos protestos chama a atenção para a crise econômica do país, uma vez que, geralmente este é o grupo mais afetado pela falta de oportunidades no mercado de trabalho. Muitos colombianos acreditam que uma paz sólida será alcançada quando as causas profundas do conflito forem solucionadas, como a falta de empregos, a desigualdade, a falta de tolerância, e corrupção.

Em 2020 o Produto Interno Bruto (PIB) colombiano despencou em 6,8%, segundo dados divulgados em 15 de fevereiro de 2021 pelo Departamento Administrativo Nacional de Estatísticas (Dane), visto que o governo tenha investido por volta de 4,1% em auxílio emergencial e financiamento para os grupos mais vulneráveis após o início da pandemia. No mês de março, o desemprego subiu para 16,8% e mais de 50 milhões de pessoas estão no setor informal. A pobreza chegou a 42,5% de habitantes e por volta de 3 milhões de habitantes passaram à extrema pobreza.

A América do Sul vivência um momento importante de mudanças na área política e no comportamento da sociedade desde 2019, o qual tivemos protestos no Chile, Equador, Bolívia e agora na Colômbia. A ministra das Relações Exteriores do país, Claudia Blum, renunciou ao cargo em 11 de maio após o governo ser criticado pela interrupção dos protestos, entretanto não especificou os motivos em sua carta. Ela se torna a segunda ministra, sendo o primeiro, Alberto Carrasquilla, ministro da Fazenda, que abdicou após receber críticas à proposta da reforma tributária sob a classe média diante da crise sanitária, econômica, social e política.

O atual presidente Iván Duque faz parte do movimento político Centro Democrático inaugurado na Colômbia pelo seu antecessor, Álvaro Uribe, que incita a repressão e o militarismo, contribuindo diretamente para que a polícia continue utilizando munições e extrema violência a fim de limitar os manifestantes nas ruas. Esse feito acarreta um alto nível de mortes, causando uma revolta ainda maior na população.

Após distúrbios ocorridos em 1 de maio no centro de Ibagué ocasionando a morte do estudante Santiago Murillo, 19, cinco policiais foram suspensos de acordo com o inspetor geral, general Jorge Ramírez, em vídeo enviado à imprensa. Os comportamentos irregulares dos policiais ao utilizarem armas letais contra manifestantes acabou por alarmar a comunidade internacional, gerando uma crise de credibilidade na instituição da Polícia Nacional colombiana. Inicialmente houve uma manifestação pública e pacífica, mas posteriormente se desenrolou com muita violência, distúrbios e vandalismos. Em vista disto, já foram abertas mais de 100 investigações de homicídio e abuso de autoridade para saber a atuação dos agentes que utilizaram armas de fogo contra os manifestantes, como conta o general Jorge Luis Vargas, em entrevista ao jornal global El País.

O apoio do presidente Duque às ações de uso de força desproporcional por parte da polícia, e sua afirmação ao Jornal ‘GHZ Mundo’ que "nada justifica que haja pessoas armadas que, amparadas no desejo legítimo da cidadania de fazer marchas cívicas, saiam para atirar em cidadãos indefesos e agredir cruelmente nossos policiais", fez com que as

organizações de defesa dos direitos humanos se posicionassem contra os abusos denunciando ameaças e casos de violência policial.

A porta-voz do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Marta Hurtado, disse em Genebra que:

"Estamos profundamente alarmados com os acontecimentos ocorridos na cidade de Cali (...) na noite passada, quando a polícia abriu fogo contra os manifestantes que protestavam contra a reforma tributária, matando e ferindo várias pessoas, segundo informações recebidas".

O Conselho Regional Indígena do Estado do Cauca também se manifestou através da nota divulgada em 04 de maio: “Enquanto o povo colombiano clama por comida, saúde e educação, o governo responde com a única coisa que tem: a bala”.

Com essa brutal onda de violência militar, em 15 dias de protestos, foram registradas mais de 42 mortes (41 civis e um agente) e de acordo com Ministério da Defesa, 1500 feridos e centenas de denúncias de tortura e abuso sexual por parte da polícia. Pelo mundo inteiro, foi compartilhado dezenas de vídeos onde se vê atos violentos cometidos por policiais, que há anos veem os manifestantes como inimigos a serem combatidos.

Milhares de colombianos se mobilizaram. O que começou com uma rejeição a proposta de aumento de impostos, se tornou queixas e reivindicações, exigindo uma nova polícia, um país igualitário e a formação do acordo de paz. Para isso, os manifestantes bloquearam mais de 900 estradas, causando a escassez de alimentos e combustíveis. Na tarde de 04 de maio houve o impedimento nas vias dos departamentos de Cundinamarca (centro), Meta (centro), Quindío (centro-oeste) e Vale do Cauca (sudoeste). E conforme tudo acontecia, a reação brutal das forças de segurança do país foi muito criticada por outros países e instituições, julgando a Colômbia como incapaz de soluções pacíficas.

Alguns supermercados da cidade de Cali se viram de estoques vazios e diante disso, no domingo (9), um corredor foi aberto permitindo a entrada de caminhões transportadores de mercadorias. O Ministério da Defesa informou ao CNN Brasil no dia 11 que o chefe da pasta, Diego Molano, está acompanhando o andamento do reabastecimento, entretanto a situação ainda se encontra com dificuldades. Diante das circunstâncias, após um consenso entre as forças armadas e os protestantes, ocorreu o desbloqueio de alguns pontos.

Tentando desarmar a crise, Iván Duque dialogou com diferentes setores, forças sociais e políticas, se reunindo com sindicatos e organizações que estão por trás do Comitê Nacional de Paralisação, onde terminou sem acordos, mas o governo diz estar disposto a iniciar um ciclo de conversas permanentes com o Comitê Nacional de Paralisação a fim de encontrar soluções.

Os protestos e a forte intervenção militar como causadores de grandes impactos a Colômbia, como instabilidade governamental, com a saída de dois ministros – Ministro da Fazenda e Ministro das Relações Exteriores -, com as dezenas de mortes e com uma fragilidade econômica e social, complicando suas relações com a comunidade internacional. Também devemos ressaltar a influência nas próximas eleições, que ocorrerá daqui exatamente um ano.

A união da população colombiana lutando com um mesmo objetivo, a persistência, os bloqueios de vias e a forte pressão ao Estado são marcos importantes para a história do país. Sendo assim, esse movimento “A greve segue” e seus efeitos serão permanentes, tornando necessário observar a reforma tributária como uma situação consensual, e não mais impositiva, visto que o Estado é dependente do cidadão, tendo como função a proteção de seus contribuintes.

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