CRISE NA DIPLOMACIA: ANÁLISE DA INVASÃO DA EMBAIXADA MEXICANA EM QUITO

Fonte: (Stephania Corpi/Bloomberg apud BLOOMBERG, 2024).

RESUMO

No início de abril deste ano ocorreu por parte do Equador uma violação dos princípios e normas internacionais sob as sedes diplomáticas, da qual neste caso ao que se refere a embaixada mexicano em Quito. A sociedade internacional por sua vez está por debater e encontrar a melhor solução para esse caso, mas para que isso seja possível é importante entender o que realmente aconteceu.

Palavras-chave: Equador; México; Diplomacia; Violação; Embaixada;

O EVENTO

No dia 5 de abril deste, ano a polícia do Equador entrou a força na Embaixada do México em Quito, com o intuito de prender o ex-presidente equatoriano Jorge Glas, da qual havia sido condenado a prisão por corrupção durante seu mandato em 2013 a 2017, e estava neste caso recebendo asilo político pela mesma embaixada em nome do governo mexicano (BISCHOFF; G1, 2024; REDAÇÃO, 2024).

Todo este acontecimento, pode ter tido um agravante se for levado em conta a crise diplomáticas que ambos os Estados estavam passando. Como no dia 4 de abril em a Embaixada Mexicana havia sido nomeada como “persona non grata”, consequência de descontentamentos por parte do governo equatoriano em relação a comentários do presidente mexicano quanto as eleições do país sul-americano de 2023 (BISCHOFF; G1, 2024).

Sendo assim, ao que se refere ao ato da Embaixada do México ao conceder o asilo político a Glas, o Ministério das Relações Exteriores do Equador anunciou a sua inquietação, afirmando que o Estado Mexicano estaria por violar acordos de asilo político (BISCHOFF; G1, 2024).

Mesmo que por parte do governo equatoriano houvesse existido tentativas de solicitar uma permissão para a prisão de Glas, ainda assim ocorreu este episódio durante a noite de 5 de abril, na qual a força policial do Equador colocou a baixo as portas da Embaixada para entrar (BISCHOFF; G1, 2024).

Fonte: (Handout / Ecuadorian Police / AFP apud AFP, 2024).

CONVENÇÃO DE VIENA

O maior problema que o governo equatoriano irá enfrentar a partir deste momento são as consequências da violação de politicas acordadas na Convenção de Viena ao que se refere as relações diplomáticas (1961), da qual afirma, em resumo, que locais como embaixadas e consulados, são denominados como invioláveis. Ou seja, no momento em que ambos os Estados envolvidos neste episódio já haviam na década de 60 aderido tal política, Equador por agora deveria ter solicitado ao Estado Mexicano uma autorização para entrar em sua embaixada (BISCHOFF; G1, 2024).

MÉXICO

O atual presidente mexicano, López Obrador declarou e publicou na rede social X (ex Twitter) sua frustração e a sua declaração do rompimento das relações diplomáticas do país com o Estado sul-americano (REDAÇÃO BRASIL DE FATO, 2024).

Fonte: (OBRADOR, 2024).

NO INTERNACIONAL

O secretário-geral da ONU, António Guterres, apresentou seu descontentamento em relação ao ocorrido. O mesmo reafirmou a inviolabilidade de locais e sedes diplomáticas e a importância dessa política para o desenvolvimento e manutenção das relações. Visto que tal “norma” existe para reforçar as possibilidades existentes entre os Estados de forma segura ao que se refere as suas relações. Ao se ter a violação disto, as relações diplomáticas estão por enfrentar um grande risco o que pode agravar para conflitos (REDAÇÃO O ANTAGONISTA, 2024).

  Consequentemente, Lopez Obrador, afirmou que seu Estado irá apresentar o ocorrido à Corte Internacional de Haia. Não somente isso, mas também tal acontecimento será apresentado na OEA e no Conselho de Segurança da ONU, assim como apontado e expressado o desejo de um Impechment contra Noboa (MELITO, 2024).

  Em resumo o que pode ser entendido por parte do Equador quanto seu ato, foi expressado por Guilherme Long, ex-ministro das Relações Exteriores do Equador, "o ato internacional mais arbitrário que o Equador cometeu em sua história contemporânea" (MELITO, 2024).

CONSEQUÊNCIAS

O Estado Equatoriano recebeu forte descontento por parte de toda a América Latina após o ocorrido. Mesmo que as intenções do Equador fosse resolver os problemas que abrangem gagues e criminosos, assim mesmo as consequências foram postas em “mesa” posteriormente, a exemplo do corte das relações por parte do México. Não somente, mas países sul-americanos como o Brasil repudiaram o evento e solicitaram uma reunião a Organização dos Estados Americanos (BLOOMBERG, 2024).

  Vale resoltar a publicação da Alicia Bárcena, Ministra das Relações Exteriores, na rede social X (ex Twitter) sobre: "Nosso pessoal diplomático deixa o Equador e volta para casa com a cabeça e o nome do México erguido após um ataque à nossa embaixada" (G1, 2024).

  Outro ponto relevante para o Estado equatoriano, é que no dia 7 de abril, o Ministro das Relações Exteriores do México afirmou que ao se ter esse atrito formado com o país norte-americano, o Equador por agora se encontrar paralisado quanto suas relações com a Aliança do Pacífico e ao mercado da Ásia, visto que ainda segundo o ministro, o mesmo necessitava das relações de livre comércio com o México para ter acesso a tais contatos (AFP, 2024).

  Não somente isso, mas países como Nicarágua, decidiu por cortar as relações com o país sul-americano. E também é possível mencionar a Bolívia que declarou a retirada de seu representante, embaixador, de Quito (AFP, 2024).

  Michel Levi, professor de estudos globais na UASB também comenta que, “Cortar relações com o México não é uma punição pequena, é um país de grande peso na região […] Vai ser difícil tê-lo contra nós e também contra seus aliados” (AFP, 2024).

Fonte: (YURI CORTEZ / AFP apud AFP, 2024).

BRASIL

O presidente brasileiro, Lula da Silva, em meio a uma reunião da Celac, chamou a atenção do Estado equatoriano para que o mesmo pedisse desculpas ao Estado mexicano pelo evento no começo de abril (REDAÇÃO, 2024).

Lula ainda deixou um alerta sobre tal situação durante a reunião: "Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe. Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente. O que aconteceu em Quito, no último dia 5, é simplesmente inaceitável e não afeta só o México. Diz respeitos a todos nós. Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta" (REDAÇÃO, 2024; VILEL, 2024).

VENEZUELA

No dia 16 de abril, o Estado venezuelano se pronunciou e declarou o fechamento de sedes diplomáticas de seu país que se encontravam no Equador.

  Durante a reunião onde o presidente brasileiro, Lula da Silva, havia também se pronunciado sobre a situação, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, também se pronunciou na reunião da Celac: "Ordenei o encerramento da nossa embaixada no Equador, o encerramento do consulado em Quito, o encerramento imediato do consulado em Guayaquil e o regresso imediato do pessoal diplomático à Venezuela" (REDAÇÃO, 2024; REDAÇÃO DO BRASIL DE FATO, 2024).

O QUE DEVEMOS ESPERAR?

No episodio onde o presidente do México apresentou o ocorrido à Corte Internacional de Justiça, Esteban Nicholls, diretor de estudos latino-americanos da UASB acaba por responder essa pergunta: “Pode-se esperar duas coisas da corte” (AFP, 2024).

Ele também comenta: “Uma penalidade financeira, ou a exclusão do Equador de certos comitês e votações em organizações multilaterais como a OEA” (AFP, 2024).

O mesmo ainda afirma, “o tribunal provavelmente vai considerar o Equador culpado porque invadir uma embaixada é – pelo menos na teoria do direito internacional – invadir outro país” (AFP, 2024).

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

A mesma acabou por condenar a invasão que ocorreu por meio de forças policias a Embaixada do México. A resolução aprovada, apresenta alguns pontos, mas vale ressaltar a parte que é posta a exigência de uma conversa entre os Estados envolvidos. Tal resolução foi conferida e aprovada por 29x1, sendo por parte do Equador o voto contra apurado (G1, 2024).

E O QUE O EQUADOR FEZ ATÉ AGORA?

Daniel Noboa, presidente do Estado equatoriano, se apresentou a disposição para encontrar uma resolução para a atual situação com o país norte-americano, porém o mesmo, Equador, ainda apresenta ressalvas quanto ao asilo político ao Glas (AFP AGÊNCIA DE NOTÍCIAS, 2024).

O presidente na rede social X (ex Twitter) comentou "Ao povo irmão do México, quero expressar que sempre estarei disposto a resolver qualquer diferença, mas que a justiça não se negocia e que jamais protegeremos criminosos que fizeram mal aos mexicanos". Também mencionou "o risco de uma iminente fuga". "Não poderíamos permitir o asilo de criminosos condenados, envolvidos em crimes muito graves" (AFP AGÊNCIA DE NOTÍCIAS, 2024).

No dia 8 de abril o presidente também postou uma carta ao seu povo e para a sociedade internacional.

Fonte: (NOBOA, 2024).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Visto que o atual acontecimento não envolve somente os países envolvidos de modo direto, mas como também todos os países que atribuíram as politicas apresentadas na Convenção de Viena, é possível perceber que para a manutenção das relações diplomáticas entre todos os Estados no cenário internacional, o mundo está por se fazer de exemplo a esta situação.

Mesmo repudiado por toda a comunidade internacional, a situação não apresentou soluções, mas é certo que o prolongamento deste atrito poderá trazer mais complicações, por isso é importante e relevante para representantes internacionais o incentivo a resolução das relações entre os Estados mexicano e equatoriano.

Como ainda não possuímos uma solução concreta, vale uma maior atenção para este acontecimento, visto que não somente os países envolvidos, como também os latinos e caribenhos podem ser afetados.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AFP AGÊNCIA DE NOTÍCIAS. Equador está aberto a resolver diferenças com México após invasão de embaixada: O presidente defendeu sua decisão de invadir na sexta-feira a embaixada mexicana, argumentando que não podia correr "o risco de uma iminente fuga". [S. l.], 8 abr. 2024. Disponível em: https://exame.com/mundo/equador-esta-aberto-a-resolver-diferencas-com-mexico-apos-invasao-de-embaixada/. Acesso em: 23 abr. 2024.

AFP. As possíveis consequências para o Equador após a invasão da embaixada do México em Quito: Andrés Manuel López Obrador prometeu levar o caso à Corte Internacional nesta segunda-feira; especialistas apontam consequências políticas e econômicas para o país governado por Daniel Noboa. [S. l.], 8 abr. 2024. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/mundo/as-possiveis-consequencia-para-o-equador-apos-a-invasao-da-embaixada-do-mexico-em-quito/. Acesso em: 23 abr. 2024.

AFP. Diplomatas mexicanos deixam o Equador após invasão à embaixada: A Organização dos Estados Americanos (OEA) e as Nações Unidas também rejeitaram esta ação. [S. l.], 8 abr. 2024. Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/mundo/2024/04/diplomatas-mexicanos-deixam-o-equador-apos-invasao-a-embaixada.html. Acesso em: 23 abr. 2024.

BISCHOFF, Wesley; G1. Policiais invadem Embaixada do México em Quito e prendem ex-vice-presidente do Equador: Governo mexicano havia concedido asilo político a Jorge Glas, condenado à prisão por corrupção. Episódio expõe crise diplomática entre os dois países e acontece após Equador declarar embaixadora mexicana ‘persona non grata‘.. [S. l.], 6 abr. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/04/06/policia-do-equador-entra-naembaixada-do-mexico-em-quito-e-prende-ex-vice-presidente.ghtml. Acesso em: 23 abr. 2024.

BLOOMBERG. Equador é repreendido na América Latina por invasão à embaixada mexicana: O México rompeu relações diplomáticas depois que a polícia equatoriana invadiu a embaixada na noite de sexta. [S. l.], 7 abr. 2024. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mundo/equador-e-repreendido-na-america-latina-por-invasao-a-embaixada-mexicana/. Acesso em: 23 abr. 2024.

G1. Diplomatas mexicanos deixam o Equador neste domingo após invasão em embaixada: Na sexta-feira, policiais invadiram a embaixada do México em Quito para capturar o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que é condenado por corrupção. Após o episódio, o presidente mexicano López Obrador rompeu relações com o país.. [S. l.], 7 abr. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/04/07/diplomatas-mexicanos-deixam-o-equador-neste-domingo-apos-invasao-em-embaixada.ghtml. Acesso em: 23 abr. 2024.

G1. OEA aprova resolução condenando invasão de embaixada do México pelo Equador: Organização dos Estados Americanos também exigiu diálogo entre os dois países. Embaixada do México em Quito, onde ex-vice-presidente equatoriano condenado em caso de corrupção estava refugiado, foi invadida na semana passada por policiais equatorianos.. [S. l.], 10 abr. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/04/10/oea-aprova-resolucao-condenando-invasao-de-embaixada-do-mexico-pelo-equador.ghtml. Acesso em: 23 abr. 2024.

MELITO, Leandro. Invadir embaixada do México foi ‘ato internacional mais arbitrário‘ da história contemporânea do Equador, diz ex-chanceler: Em entrevista ao Brasil de Fato, Guillaume Long avalia que Corte Internacional de Justiça decidirá a favor do México. [S. l.], 10 abr. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/04/10/invadir-embaixada-do-mexico-foi-ato-internacional-mais-arbitrario-da-historia-contemporanea-do-equador-diz-ex-chanceler. Acesso em: 23 abr. 2024.

NOBOA, Daniel. La ciudadanía y la comunidad internacional:. [S. l.], 8 abr. 2024. Disponível em: https://twitter.com/DanielNoboaOk/status/1777430159991230881. Acesso em: 25 abr. 2024.

OBRADOR, Andrés Manuel López. Me acaba de informar Alicia Bárcena, nuestra secretaria de Relaciones Exteriores que policías de Ecuador entraron por la fuerza a nuestra embajada [...] con el gobierno de Ecuador. [S. l.], 6 abr. 2024. Disponível em: https://twitter.com/lopezobrador_/status/1776467730423824446?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1776467730423824446%7Ctwgr%5E3a4126c186d3e0c5e83e2937335441a9acabddee%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.brasildefato.com.br%2F2024%2F04%2F06%2Fpolicia-do-equador-invade-embaixada-do-mexico-em-quito-e-prende-ex-vice-presidente-de-rafael-correa. Acesso em: 23 abr. 2024.

REDAÇÃO BRASIL DE FATO. Polícia do Equador invade embaixada do México em Quito e prende ex-vice-presidente de Rafael Correa: Jorge Glas estava na embaixada desde dezembro; México rompe relações com governo equatoriano. [S. l.], 6 abr. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/04/06/policia-do-equador-invade-embaixada-do-mexico-em-quito-e-prende-ex-vice-presidente-de-rafael-correa. Acesso em: 23 abr. 2024.

REDAÇÃO DO BRASIL DE FATO. Venezuela fecha consulados e embaixada no Equador e apoia pedido para expulsão de país da ONU: Crise diplomática do Equador com o México foi o tema da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos nesta terça. [S. l.], 16 abr. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/04/16/venezuela-fecha-consulados-e-embaixada-no-equador-e-apoia-pedido-para-expulsao-de-pais-da-onu. Acesso em: 23 abr. 2024.

REDAÇÃO O ANTAGONISTA. Invasão à embaixada mexicana em Quito abala normas internacionais: Descubra a tensão gerada pela invasão à Embaixada do México em Quito e as implicações globais deste ato. Respeito e diálogo são urgentes.. [S. l.], 7 abr. 2024. Disponível em: https://oantagonista.com.br/mundo/invasao-a-embaixada-mexicana-em-quito-abala-normas-internacionais/. Acesso em: 23 abr. 2024.

REDAÇÃO. Lula diz que invasão à embaixada mexicana foi ‘inaceitável’ e sugere que Equador peça desculpas: Presidente brasileiro participou de reunião extraordinária da Celac nesta terça-feira e criticou a operação equatoriana para prender Jorge Glas, ex-vice-presidente do país. [S. l.], 16 abr. 2024. Disponível em: https://jovempan.com.br/noticias/mundo/lula-diz-que-invasao-a-embaixada-mexicana-foi-inaceitavel-e-sugere-e-que-equador-peca-desculpas.html. Acesso em: 23 abr. 2024.

VILEL, Pedro Rafael. Lula: Equador deve desculpas ao México por invasão de embaixada: Reunião da Celac discutiu crise envolvendo países latino-americanos. [S. l.], 16 abr. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/lula-equador-deve-desculpas-ao-mexico-por-invasao-de-embaixada. Acesso em: 23 abr. 202