DIREITOS DAS PESSOAS TRANS: LUTAS E (DES)AVANÇOS

Palavras-chave: Trans; Transexuais; Travestis; Donald Trump; J.K.Rowling; Preconceito; Transfobia; Racismo; Suprema Corte; Feminismo; Cisgênero; Erika Hilton; Duda Salabert; Irã.

Nas últimas décadas, especialmente nos últimos anos, a pauta da transgeneridade tem ganhado visibilidade pelo mundo. E com ela, discussões que englobam biologia, política, religião, cultura e Direito são feitas pelos governos, tanto ateus/laicos quanto teocráticos.

No Ocidente alguns países avançaram no reconhecimento legal e proteção aos transexuais, apesar de outros utilizarem suas leis para perpetuar violências. No Uruguai, Brasil e Argentina houveram conquistas importantes, por exemplo, como a permissão de mudar nos documentos o nome e gênero dado no nascimento (a Argentina, inclusive, criou a Lei de Identidade de Gênero em 2012, antes mesmo da OMS retirar a transexualidade da lista de doenças mentais, que aconteceu apenas em 2018. Especialistas sugerem que apesar da demora, esta ação foi imprescindível para combater estigmas.

A realidade no Brasil

Apesar do reconhecimento legal, em muitas regiões a vida de transexuais brasileiros é marcada pela violência. O Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo, apesar de ter concedido vários direitos a esta população nas últimas décadas. Porém, segundo o portal G1, o principal fator de risco no país é a fragilidade dos direitos conquistados – que não constam em leis, e sim, em decisões judiciais usadas como parâmetro.

Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a expectativa de vida deles é de apenas 35 anos, escancarando que de nada adianta mudanças nas leis se não houver políticas públicas para a inclusão e conscientização social.

Trans ou Travesti?

Gênero e sexualidade são coisas distintas, variando inclusive de região em região. Na América Latina muito se confunde travestis com trans, ou acham que são a mesma coisa. A historiadora e comunicadora Giovanna Heliodoroe, numa entrevista ao portal G1, explica:

“Por muito tempo, as pessoas acreditaram que a mulher trans era a ‘mulher operada’. Enquanto travesti era a ‘pessoa que não operou’ e se parecia mais com homem. Esse pensamento é extremamente errôneo e abominável hoje em dia. A gente entende que nada tem a ver com cirurgia ou com o que é mais feminino”, contou.

“Uma é uma identidade historicamente latino-americana, que foi reprimida. A palavra trans é aquela que se encontra dentro do espectro binário, ou seja, a mulher trans se reconhece dentro da mulheridade, o que é se assumir mulher na sociedade. Enquanto a travesti se assume, como muito bem disse Linn da Quebrada, para além disso: ‘não sou homem, não sou mulher. Sou travesti’”.

Transexuais pelo Mundo:

Transexuais enfrentam desafios também na Ásia e África, onde na maioria dos países é crime ser transexual, sendo esta comunidade constantemente alvo de internação forçada em clinicas e sujeitos a prisões, torturas e execuções, sendo este tratamento entendido também à comunidade homossexual.

No Irã, entretanto, apesar de haver condenações a homossexuais, é permitido ser transexual: “Em 1980, o fundador da República Islâmica, o aiatolá Khomeini, emitiu uma fatwa - uma legislação islâmica - permitindo a cirurgia de mudança de sexo.”, explica Ali Hamedami, em matéria para o jornal BBC. Isto mostra como a religião ocupa grande parte da rejeição ou aceitação de transexuais, influenciando no tratamento ou tolerância de todo um grupo.

No mundo, é impossível legalmente mudar seu gênero em pelo menos 47 estados-membros da ONU, segundo a própria organização. Ainda segundo ela, existem 13 países cuja legislação especificamente têm como alvo pessoas transgênero, especificando também punições.

(Des)Avanços

Conhecido por seu discurso conservador e fundamentalista diante da comunidade LGBT+, o presidente estadunidense Donald Trump, assim que assumiu o cargo, mudou o entendimento de gênero do governo. Ele também recorreu à Suprema Corte de seu país para barrar militares trans, sendo apoiado por grande parte da população por tentar barrar o que chamam de agenda “woke”. Hunter Schafer, atriz trans conhecida pelo seriado “Euphoria” e pelo filme “A Cantiga dos Pássaros e das Serpentes”, diz ter tido o gênero no passaporte alterado após medida de Trump. Ela, que tinha o gênero feminino no documento desde quando era adolescente, disse ter preenchido tudo corretamente, mas quando foi pegar, haviam mudado para masculino.

Suas ações contra esta comunidade causaram também tensões diplomáticas: As deputadas Erika Hilton (PSOL) e Duda Salabert (PDT) tiveram seus vistos emitidos no masculino.

"Todos os meus documentos são femininos, não existe nenhum documento sobre Duda

Salabert no masculino. Duda é uma mulher, pronto, e acabou. Não cabe aos Estados

Unidos questionar um documento brasileiro. Há um episódio de transfobia e um episódio em

que o Brasil tem que se posicionar em relação à soberania nacional", disse a deputada.

Em outro caso recente a Suprema Corte do Reino Unido decidiu por unanimidade na quarta-feira (16/4) que a definição legal de mulher, conforme a Lei da Igualdade britânica, está fundamentada estritamente no sexo biológico. A escritora JK Rowling é uma das apoiadoras da iniciativa do grupo For Women Scotland, que abriu um processo contra o governo escocês, argumentando que as proteções baseadas no sexo deveriam se aplicar apenas a mulheres biológicas. Um dos juízes ressaltou que a decisão não deve ser interpretada como uma vitória de um lado em detrimento de outro; reforçou também que a legislação mantém suas garantias de proteção contra a discriminação de pessoas transgênero.

Apesar disso, a decisão gerou revolta: Vic Valentine, gerente da Scottish Trans, disse em entrevista que a organização se chocou com a decisão do tribunal, que segundo ela reverte 20 anos de entendimento sobre como a lei reconhece homens e mulheres trans com certificados de reconhecimento de gênero.

A parlamentar do Partido Verde da Escócia, Maggie Chapmann, declarou que a decisão é profundamente preocupante para os direitos humanos e um duro golpe para algumas das pessoas mais marginalizadas da sociedade escocesa; o argumento é que isso pode remover proteções importantes e deixar muitas pessoas transgênero e seus entes queridos profundamente preocupados em relação a como suas vidas serão afetadas, e o que vai acontecer a seguir.

Há uma clara discriminação entre pessoas cisgênero contra pessoas transgênero, saindo do meio do conservadorismo clássico e adentrando o feminismo. Há também mulheres cis que parecem ver transexuais - especialmente mulheres - como adversárias, direcionando constantes insultos à elas, se recusando a tratá-las com pronomes femininos, além de sugerir que tenham doenças mentais; há também a imputação de crimes graves a toda comunidade (como estupro e pedofilia, que não tem base estátistica, mas serve para estigmátiza-las).

Apesar de homens trans também sofrerem transfobia, há um claro incômodo maior na questão de mulheres trans, e isso impacta também as mulheres cis que não se conformam a estéticas tradicionais de gênero - ou que às vezes se conformam, mas ainda sim não são vistas como femininas o suficiente, portanto, não vistas como “mulheres de verdade” - e isso acaba tendo consequências para elas.

Podemos citar um caso que ocorreu este ano nos Estados Unidos, onde uma mulher cis foi demitida de seu trabalho numa loja após um cliente confundi-la com uma pessoa trans e a seguir até o banheiro. Dani Davis, que tem quase 1,93 metros de altura - destoando da média de tamanho geral - falou que “paralisou” na cabine do banheiro:

"Eu não sabia o quão perigoso ele era", relatou. "Eu era a única lá, então parecia bem claro que ele me viu entrar no banheiro e presumiu que eu era trans por causa da minha altura. Foi assustador e eu queria que ninguém mais tivesse uma experiência como essa". Ela desabafou em um post do Facebook relatando que ele dizia como iria “bater em todos aqueles viadinhos” e “proteger sua parceira”.

Apesar de tudo, resistência

A luta pela visibilidade trans deve ser uma luta de todos, mesmo daqueles que não são. É importante lembrar que do mesmo modo que alguns direitos foram conquistados eles podem ser retirados, e isso não se aplica apenas à comunidade trans, mas a todo e qualquer direito previsto.

A democracia e seus direitos conquistados devem ser sempre vigiados e exigidos, pois não há garantia que durem para sempre. Ao reconhecermos essa dura realidade, precisamos nos ajudar e não tolerar retrocessos. Ao apoiar uns aos outros, também apoiamos a nós mesmos.

Referências Bibliográficas

G1. Hunter Schafer, atriz trans de Euphoria, diz ter tido o gênero no passaporte alterado após medida de Trump. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2025/02/21/hunter-schafer-atriz-trans-de-euphoria-diz-ter-tido-o-genero-no-passaporte-alterado-apos-medida-de-trump.ghtml.

UOL. Após aceitar denúncia contra Nikolas, juíza diz que não pode julgá-lo. 2024. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/06/12/apos-aceitar-denuncia-contra-nikolas-juiza-diz-que-nao-pode-julga-lo.htm.

G1. Caso Duda Salabert e Erika Hilton: visto dos EUA e documentação. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/04/17/caso-duda-salabert-erika-hilton-visto-eua-documentacao.ghtml.

BBC News Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c93g199elv20.

Terra. Mulher cis é demitida de loja após cliente confundi-la com uma pessoa trans e segui-la até banheiro. 2025. Disponível em: https://www.terra.com.br/nos/mulher-cis-e-demitida-de-loja-apos-cliente-confundi-la-com-uma-pessoa-trans-e-segui-la-ate-banheiro,48a4fe57b73ece815fef3fa883ce1cbozq8jts.html.

G1. Entenda a diferença entre travesti e mulher trans: tema ganha destaque com Linn da Quebrada no BBB 22. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/diversidade/noticia/2022/01/27/entenda-a-diferenca-entre-travesti-e-mulher-trans-tema-ganha-destaque-com-linn-da-quebrada-no-bbb-22.ghtml.

BBC News Brasil. [Título não informado]. 2014. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/11/141105_ira_gays_hb.