ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E SEUS EFEITOS SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Palavras-chave: Envelhecimento populacional, pirâmide etária, previdência social, sustentabilidade, transição demográfica.

G1, 2016

Resumo:

Nos últimos anos vem sendo possível observar que o Brasil passa por uma rápida transição demográfica, caracterizada principalmente pelo aumento da população idosa e pela redução das taxas de natalidade. Esse fenômeno, por sua vez, impõe grandes desafios à sustentabilidade da previdência social, especialmente no modelo de repartição simples que é atualmente adotado no país. Nesse sistema de financiamento, os trabalhadores ativos, que estão no mercado de trabalho e contribuem para a previdência social, pagam por meio de suas contribuições mensais, os benefícios dos aposentados e pensionistas atuais.

Diante disso, se faz necessário analisar não só os impactos diretos dessa situação no sistema previdenciário brasileiro, como também, as possíveis estratégias de enfrentamento.

IBGE Educa, 2022

Introdução:

O envelhecimento da população é um fenômeno global, mas em países em desenvolvimento como o Brasil, esse processo ocorre de forma acelerada e com recursos institucionais limitados. O aumento da expectativa de vida juntamente com a redução da taxa de fecundidade alteram significativamente a estrutura etária da população brasileira, impactando diretamente o sistema de seguridade social, especialmente a previdência pública.

A fim de contextualizar, o modelo previdenciário vigente foi estruturado em uma época onde a população era composta por pessoas mais jovens e em um contexto de expansão do mercado de trabalho formal. Dessa forma, e desconsiderando a realidade atual, o regime geral de previdência social brasileiro (RGPS) opera majoritariamente no modelo de repartição simples, ou seja, o dinheiro que entra no sistema hoje é usado para pagar quem já está aposentado, e não para formar uma poupança individual para o futuro de cada contribuinte. Sendo assim, esse sistema depende diretamente da proporção entre contribuintes e beneficiários e com o envelhecimento da população, essa relação se torna cada vez mais descompensada. Estima-se que em 1980, havia no Brasil 13 trabalhadores ativos para cada idoso, em 2018, esse número era em média 7,7 ativos para cada idoso. E em 2060, espera-se que essa relação alcance 2,22 colaboradores ativos para cada idoso, com tendência à redução com o passar dos anos.

IBGE Educa, 2022

Desenvolvimento:

Nas últimas décadas, o Brasil vivenciou uma drástica mudança em sua pirâmide etária. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) declara que na década de 1960, a média de filhos por mulher era de 6,3, já nos anos 80 essa mesma taxa já havia diminuído para 4,4, enquanto a estimativa referente aos dados de 2020 é que a taxa de fecundidade esteja em 1,7 filhos por mulher. Ao mesmo tempo, a expectativa de vida aumentou significativamente, ultrapassando os 76 anos. Com isso, a proporção de idosos no Brasil cresce de forma acelerada.

Não podemos esquecer também que o elevado número de pessoas em situação de informalidade, sem carteira assinada e, portanto, fora do regime contributivo obrigatório, reduz significativamente a base arrecadatória do sistema. Da mesma forma, os altos índices de desemprego dificultam a entrada de novos contribuintes, contribuem para o aumento da inadimplência previdenciária e por consequência, a diminuição da base contributiva e o aumento do número de beneficiários pressionam as contas públicas e comprometem a capacidade do Estado de manter os pagamentos em dia.

Com isso, a Reforma da Previdência EC nº 103/2019 veio com o intuito de garantir uma maior sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo, visando reduzir o déficit e promover maior previsibilidade fiscal. Entretanto, gerou diversas problemáticas pois trouxe consigo inúmeras alterações nos benefícios previdenciários e uma série de mudanças que vão desde mudanças no cálculo da aposentadoria ao aumento da idade mínima. É possível notar também uma série de controvérsias como o impacto negativo sobre os trabalhadores mais vulneráveis, além de não abordar de forma significativa questões, como por exemplo, as desigualdades regionais e de gênero. Dessa forma, apesar de ser necessária para a viabilidade fiscal, a reforma precisa ser complementada com políticas públicas voltadas para a inclusão e a redução das desigualdades sociais.

Conclusão:

Diante desse cenário, diversas estratégias alternativas vêm sendo adotadas pela população não só no Brasil, mas também ao redor do mundo. Entre elas, estão; a promoção da previdência privada e outros investimentos a longo prazo, criação de incentivos à formalização do trabalho, políticas de incentivo à natalidade, apoio à conciliação entre vida profissional e familiar, entre outros.

Fica claro, portanto, que o envelhecimento da população brasileira é um fenômeno irreversível que impacta profundamente a previdência social. Contudo, mais do que ajustes paramétricos, são necessárias políticas integradas que levem em conta as múltiplas dimensões do envelhecimento, com foco na inclusão, na equidade e na também na justiça social.

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Pirâmide etária. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18318-piramide-etaria.html. Acesso em: 30 abril 2025.

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