Honduras: o Narco-Estado Latino

EFE.2017

Resumo: O artigo analisa o período conturbado que se encontra a conjuntura de Honduras, país que a política foi marcada por um golpe de Estado, e pela corrupção relacionada ao tráfico de drogas, que traz consequências até os dias atuais, juntamente ao questionamento se o país está se tornando em um Narco-Estado.

Palavras- Chave: Golpe de Estado; Narcotráfico; Guerra às drogas.

Abstract: The article analyzes the troubled period in Honduras, a country that has been marked by a coup d'état, and corruption related to drug trafficking, which has consequences to this days, as well as questioning whether the country is becoming a Narco-State.

Key-Words: Coup d'état; Drug trafficking; War on drugs.

Honduras como um Narco- Estado

Em 2009 Honduras sofreu um golpe de Estado, que depôs o ex- presidente Manuel Zelaya, que acredita-se ter sido planejado pela oligarquia hondurenha e pelos Estados Unidos comprometendo a soberania do país o qual, desde então, vive um período conturbado em sua política doméstica e externa. Neste período, o Estado hondurenho passou por graves momentos de repreensão, pois a oposição foi duramente atacada por militares e nenhum dos casos de violência foram documentados pelo tribunal.

Fato que pode ser explicado pela decisão da Suprema Corte do país de destituir membros que questionavam a legalidade do golpe, assumindo logo após Porfírio Lobo, que teve apoio do presidente do Congresso Nacional Juan Orlando Hernández, o qual foi responsável por diversas ações que centralizaram o poder para o Executivo. Mesmo com alertas do aumento da violência neste período por organizações internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que divulgou relatórios sobre o risco de Honduras entrar na violência social generalizada, os Estados Unidos demonstrou apoio ao país neste período, oferecendo ajuda militar e incentivo financeiro através da Iniciativa Mérida contra o tráfico de drogas.

O atual presidente do país é Juan Orlando Hernández (Partido Nacional), no poder desde 2013, que após alterações na Constituição hondurenha realizada em 2015, revogou o artigo que proibia desde 1982 a reeleição presidencial, conseguindo se candidatar novamente nas últimas eleições e vencer. Hernández é acusado por fraude eleitoral, por atuar de forma autoritária, e por envolvimento no tráfico de drogas. Geovanny Fuentes, hondurenho que obteve o início dos seus julgamentos num tribunal dos Estados Unidos em março deste ano, acusou o presidente de participação no Cartel Cachiros desde 2013, momento em que estava concorrendo à presidência, sendo o responsável por enviar quilos de cocaína aos Estados Unidos.

O promotor de Justiça de Nova York encarregado do caso garantiu a participação do presidente no Cartel após o julgamento e descreveu Honduras como um narco-estado, já que os cartéis estavam infiltrados tanto no poder policial quanto no militar e político. Como citado anteriormente, o governo hondurenho já mantinha boa relação com os americanos e Hernández discursou em sua defesa através de suas redes sociais e alegou que continuaria com a aliança internacional na luta contra o narcotráfico, mas que a relação poderia entrar em colapso, caso os traficantes continuassem com falsas testemunhas para obterem benefícios do país.

Hernández também está sendo acusado por envolvimento nos crimes de tráfico de drogas cometidos por seu irmão Juan Antonio Hernández, ex-deputado de Honduras, que foi condenado à prisão perpétua em 2019. Há acusações de que ele recebeu dinheiro do ex-traficante El Chapo Guzman para contribuir na campanha eleitoral do seu irmão em 2013, de ter enviado toneladas de drogas aos Estados Unidos durante anos e mesmo assim conseguia exercer seu poder e controle na política hondurenha por meio do narcotráfico.

No final deste ano acontecerá as eleições presidenciais no país, e todo este contexto prejudica a imagem e o futuro do atual presidente, que se posicionou em defesa de seu irmão alegando não ser verdadeira a sua sentença, pois segundo Hernández, tudo teria sido baseado em testemunhos de criminosos. A sociedade internacional tem discutido a situação política atual de Honduras e há questionamentos sobre o futuro do país, principalmente pela possibilidade de ter se tornado um Narco Estado, pois as pessoas que controlam o aparato do poder, que compõem a classe política, estão envolvidas na corrupção pelo tráfico de drogas.

A conjuntura hondurenha desde 2009, resumida em instabilidade política e corrupção pode ser compreendida com a temática de guerra às drogas, pois como citado anteriormente o país teve incentivo dos Estados Unidos para a realização do golpe e também apoio militar para o combate ao tráfico. Dessa forma, é possível analisar a influência desejada pelos americanos no país, que está atravessando um período instável e preocupante, ameaçando o futuro da população hondurenha.

Guerra às drogas

A guerra às drogas nos Estados Unidos se deu a partir do governo de Richard Nixon em 1971 e foi incentivada por uma série de questões que marcou o início do século XX, momento em que o uso de drogas psicoativas começou a ser recriminado, alegando ser necessário um rígido controle para não se tornar um problema de saúde pública. Desde esse período, o controle e proibição vem carregado de preconceito, racismo e xenofobia , portanto a repressão, que ao longo do tempo só aumentou, é restrita a uma parcela da sociedade. Apesar de ter iniciado como política interna nos Estados Unidos, a proibição expande-se a nível regional, mas a partir dos anos 70 a posição americana como ator principal neste debate se concretiza aumentando a influência sobre outros Estados.

Em 1972, quando Richard Nixon estava na presidência foi iniciado um discurso que impulsionou o proibicionismo, afirmando que as drogas eram o principal inimigo da América, concretizando então a “guerra às drogas”, que foi utilizada como política externa do país e expandiu sua influência no continente, legitimando a intervenção em alguns países, por meios que custaram a vida de muitos. Neste contexto ficou nítido a divisão, que permanece até os dias atuais, entre os países produtores e os países consumidores de drogas ilícitas e, dessa forma, para benefício próprio os americanos tornaram como responsáveis as regiões periféricas pela produção e distribuição.

Com os Estados Unidos colocando-se em posição de vítima neste cenário, surge a questão da segurança nacional, que permitiu ao país agir de forma inusitada para defender a sociedade, como o aumento de penas para traficantes e usuários, o que gerou crescimento no sistema carcerário. A teoria da securitização desenvolvida pelos criadores da Escola de Copenhague em 1985, ajuda a compreender o contexto da guerra às drogas, pois de acordo com Buzan et.al (1998) para algo se tornar uma questão de segurança nacional deve ser considerado como um problema de ameaça existencial para provocar ação emergencial estatal. Portanto, nesse governo e nos que vieram a seguir, houve o aumento da repreensão e a militarização nas operações de combate ao narcotráfico foi acentuada, pois utilizando este discurso foi possível que os Estados Unidos instalassem bases militares para intervenção na América Central e do Sul, áreas onde possui influência até hoje.

Considerações finais

Como citado anteriormente, o discurso de guerra às drogas utilizado pelos Estados Unidos na década de 70 e 80, permitiu ao país usar sua influência na região através de repreensão e militarização, apesar de não ser o foco atual da política externa, ainda há uma notável influência e intervenção do país nas questões de tráfico de drogas dos países vizinhos e isso é retratado no caso de Honduras, pois até mesmo os julgamentos dos envolvidos estão sendo realizados por promotores de justiça dos Estados Unidos. E com o histórico dos americanos de abusarem do seu poder em Estados considerados subdesenvolvidos, é possível avaliar as ações realizadas perante Honduras para benefício próprio dos americanos.

Infelizmente é uma realidade que o histórico da política de Honduras desde o golpe em 2009 é definido em instabilidade política, violência, repreensão a oposição, fraudes eleitorais e corrupção relacionada às drogas, representada por uma aliança estrutural e sistêmica que tem sido difícil de banir. Neste cenário a grande questão é o que a população hondurenha pode aguardar para o futuro, já que ainda este ano passarão por um novo processo eleitoral, o qual pode alterar o rumo do país que está sendo traçado há anos por graves adversidades no sistema político e social.

Como mencionado, o governo já conseguiu alterar a Constituição para ser possível conquistar mais anos no poder e também pelo fato da família Hernández não medir esforços para conquistar apoio em eleições, portanto não se deve anular a possibilidade de algo similar ocorrer novamente. Importante considerar também que todos os envolvidos nestes casos são figuras com bastante influência e poder, os quais estão conseguindo controlar a estrutura política e social de Honduras.

Apesar destas questões, é notável o aumento das acusações contra o presidente tanto no cenário interno quanto externo e há uma grande parcela da população que compõem a oposição e lutam pela saída de Hernández, dessa forma um segundo cenário para o futuro do país seria o fortalecimento da oposição, conquistando apoio e gradativamente conseguiriam chegar ao poder, podendo reconstruir a política hondurenha e lutar para que o país não se consolide como Narco-Estado. Porém só será possível concretizar tais suposições com o resultado das próximas eleições que, sem dúvidas, será marcante para definir os rumos do país.

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