top of page
Buscar

Nayib Bukele e o golpe ao Supremo Tribunal de Justiça



Recinos, Marvin. 2020


Resumo: O artigo apresenta a situação atual da política de El Salvador e o fim de uma era construída sob acusações e promessas. Relata o momento conturbado em que o país se encontra, demonstrando como a democracia do país está se deteriorando, qual é a visão da comunidade internacional e quais são as possíveis consequências para o país.

Palavras-Chave: Nayib Bukele; Eleições Legislativas; Supremo Tribunal de Justiça.


Abstract: The article presents the current situation of El Salvador's politics and the end of an era built by accusations and promises. It reports the troubled moment in which the country finds itself, demonstrating how the country's democracy is deteriorating, what is the vision of the international community and what are the possible consequences for the country.


Keywords: Nayib Bukele; Legislative Elections; Supreme Court of Justice.



A chegada de Nayib Bukele ao poder


Nayib Bukele, publicitário de apenas 39 anos e o atual presidente de El Salvador, com mandato de 2019 a 2024, que apesar de não ter respeitado as tradições eleitorais, pois sua campanha ocorreu em grande parte através das redes sociais sem nenhuma participação nos debates eleitorais, venceu as eleições no primeiro turno com 53,78% dos votos. No momento em que realizou o seu registro eleitoral, o presidente fazia parte do partido Grande Aliança pela Unidade Nacional (GANA), que está envolvido em diversos casos de corrupção, porém após um tempo conseguiu formalizar legalmente o seu partido Novas Ideias (NI) marcando o fim do ciclo de bipartidarismo na política do país com sua eleição.

Bukele concorreu à presidência contra Hugo Martinez, do partido de esquerda Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), que esteve no poder durante dez anos e obteve 13,77% dos votos e contra Carlos Calleja pelo partido Aliança Republicana Nacionalista (ARENA) com 31,62% dos votos. O discurso utilizado pelo presidente durante as eleições e que perdura até os dias atuais, ajudando a aumentar a sua popularidade, foi o de acusação de corrupção contra os dois partidos predominantes, ARENA e FMLN. Portanto, um dos maiores objetivos de Bukele com a sua chegada ao poder era o combate à corrupção, violência e desemprego, visto que apesar de ser um país pequeno, grande parte da população vive na pobreza, razão pela qual muitos salvadorenhos migram para os Estados Unidos em busca de melhores oportunidades.

Como citado anteriormente, percebe-se a diferença entre a candidatura de Bukele com as demais baseadas na política tradicional, e um exemplo para isso é o extensivo uso de redes sociais, como por exemplo o Facebook que foi utilizado para transmissão online do seu plano de governo e também para realizar diversas acusações contra os demais partidos. Desta maneira, nota-se o fim de uma era política em El Salvador, principalmente pelos discursos anti políticos do presidente. Ponto importante a se considerar é o índice de popularidade do presidente, considerado como um dos mais altos do continente, acima de 71%, e o apoio pode ser explicado pelo desejo da população de mudança na política, pois havia apenas dois partidos durante anos e também por reconhecerem algumas ações realizadas por Bukele, como por exemplo redução da violência no país.


Golpe ao Supremo Tribunal de Justiça


O início do segundo ano do mandato de Bukele foi marcado pela alarmante ameaça à democracia salvadorenha com o golpe ao Supremo Tribunal de Justiça. Este órgão, responsável por supervisionar o cumprimento da constituição, vinha sofrendo ataques pelo presidente por conta da suspensão de decretos relacionados à pandemia de Covid-19, pois Bukele em março de 2020 anunciou a nova restrição de bloqueio no país e solicitou às forças armadas uma forte repreensão à população que não a respeitasse, portanto durante um período uma parcela dos salvadorenhos foram detidos nos “centros de contenção”, descritos como superlotados e com condições insalubres, logo tal ação além de inconstitucional tornou os centros focos de contágio do vírus no país e, portanto, foi suspensa.

As últimas eleições legislativas e municipais no país ocorreram no fim de fevereiro deste ano e o parlamento eleito é composto por maioria pró-governo, já que o partido Novas Ideias conquistou 65% dos votos, fato visto como positivo para o presidente, que através do parlamento poderá efetivar as mudanças desejadas pelo seu partido no país, não necessitando de negociações. Portanto, os novos membros foram responsáveis por aprovarem a demissão dos cinco magistrados titulares e quatro suplentes da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça e também pela demissão do Procurador Geral da República. Logo após houve a nomeação de novos membros que apresentam perfil similar ao do governo atual e tal ação irá suspender controles efetivos por parte dos órgãos Executivo e Legislativo, em contrapartida, expande os poderes e controles do presidente, uma vez que não encontraria dificuldades na aprovação de suas decisões, já que não passaria pelo sistema de freios e contrapesos presentes em Estados democráticos.

De acordo com a deputada do FMLN Anabel Belloso o golpe ao Supremo Tribunal de Justiça pela assembleia legislativa representa a quebra do Estado de Direito e afirma também que os novos membros não irão cumprir com o dever do órgão de verificar a institucionalidade e a lei. Por outro lado, há o discurso de Bukele, afirmando que a destituição está prevista na Constituição, que prevê o afastamento do cargo por causas específicas, previamente estabelecidas em lei.


Críticas ao governo


Após a decisão do parlamento de El Salvador, grande parte da comunidade internacional demonstrou-se preocupada com a democracia salvadorenha através de manifestações virtuais feitas pelos representantes de governos e de organizações de direitos humanos. A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, expressou o posicionamento do país através de sua rede social, afirmando que um judiciário independente é essencial para uma democracia saudável e para uma forte economia. Josep Borrell, representante dos negócios internacionais e da política de segurança da União Europeia, também relatou sua preocupação no que se refere a prática do Estado de direito, a separação de poderes e até mesmo a própria segurança jurídica e física dos ex-membros do Supremo Tribunal de Justiça de El Salvador.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) também se posicionou contra afirmando que a ação tomada pelos parlamentares não segue pré-requisitos necessários em regimes democráticos, que garantem respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. No cenário interno, ainda que a popularidade do presidente esteja em alta, a população contra o governo foi às ruas manifestar-se alegando ser golpe a destituição dos juízes. Apesar da revolta no cenário internacional, Bukele não demonstrou-se afetado e logo após realizou um pronunciamento por vídeo de teor desafiador, o qual supõe que a decisão criticada faz parte da construção de uma nova história do país, para que este seja de fato livre e soberano, alegando que tenha sido “um ponto de inflexão entre o velho e o novo”.

Em resposta às críticas, o presidente também evidencia que irá continuar com medidas como esta, de substituição de importantes membros das instituições do país. No início de junho o presidente discursou em rede nacional para apresentar o seu II Relatório de Governo e enfatizou as conquistas de seu mandato, como o combate a violência e de ser exemplo mundial no combate à pandemia pela agilidade na construção de um hospital. Importante ressaltar que houve também ataques aos que criticam a substituição do Supremo Tribunal de Justiça e aos que não acreditam na transparência na gestão pública e solicitou à população pró-governo para manterem-se alertas sobre os posicionamentos críticos.

Considerações finais


Os últimos acontecimentos na política de El Salvador impactam em diversos âmbitos das relações com parceiros, pois o alerta internacional à democracia salvadorenha pode tornar-se uma adversidade futura. Podemos notar esta questão na relação com os Estados Unidos, grande parceiro comercial de El Salvador que no início do governo em 2019, momento em que Donald Trump ainda estava no poder, a busca pela aproximação e alinhamento entre os dois países era um objetivo, porém a ascensão de Joe Biden à presidência torna a parceria restrita, pois a administração do atual presidente é diferente e visa resolver questões como a crise migratória de forma a lidar com tudo que a causa, por exemplo a corrupção, a falta de institucionalidade, impunidade e segurança.

As recentes decisões do governo e os posicionamentos do presidente salvadorenho demonstram a preocupante deterioração das instituições democráticas do país e, como citado anteriormente, não há a intenção por parte dele de mudanças, portanto, podem resultar em sérios prejuízos à liberdade e aos direitos da população.






Referências Bibliográficas


“WELLE, Deutsche. ‘Azarão’ quebra domínio de três décadas e vence em El Salvador. Carta Capital. 2019.” Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/mundo/azarao-quebra-dominio-de-tres-decadas-e-vence-eleicao-em-el-salvador/>. Acesso em: 04/06/2021.


“GARCÍA, Jacobo. Eleições em El Salvador colocam Nayib Bukele rumo ao poder absoluto. El País. São Salvador, 2021.” Disponível em:


"Direitista Nayib Bukele é eleito presidente de El Salvador no primeiro turno. Brasil de Fato. 2019.” Disponível em:


“Após um mês da eleição, programa do novo presidente de El Salvador ainda é obscuro. Brasil de Fato. São Paulo, 2019.” Disponível em:


“MANETTO, Francesco. Parlamento de El Salvador, de maioria governista, derruba membros do Supremo Tribunal de Justiça. El País. México, 2021.” Disponível em:


“SUDRÉ, Lu. El Salvador em crise: entenda a disputa entre poderes no país centro-americano. Brasil de Fato. São Paulo, 2021.” Disponível em:


“SUDRÉ, Lu. “O golpe de Estado já foi executado”, denuncia deputada salvadorenha. Brasil de Fato. São Paulo, 2021.” Disponível em:


“El Salvador eventos de 2020.Human Rights Watch.Org”. Disponível em:


“GARCÍA, Jacobo. Bukele desafia as críticas ao anunciar que continuará tomando o controle das instituições de El Salvador até que “todos caiam fora”. El País. Cidade do México, 2021.”.Disponível em:


“ARROYO,Lorena. A diplomacia de Bukele: Estados Unidos, China e o jogo das insolências. El País. Cidade do México, 2021.” Disponível em:


“GARCÍA, Jacobo. Bukele exibe domínio do Legislativo com juramento para que “defendam suas conquistas” em El Salvador. El País. 2021.” Disponível em:







Comentarios

bottom of page